Tag: registro civil

O Diário Oficial disponibilizou no dia 27 de setembro de 2019 a publicação da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os atuais Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania. A partir da mudança, os órgãos públicos poderão realizar parcerias com os Cartórios para a emissão de ...

Um novo provimento, de número 83, publicado no dia 14 de agosto de 2019, apresentou alterações na seção II, que trata a respeito da Paternidade Sociafetiva, do provimento nº 63. Com as mudanças, só será aceito, pelos cartórios de Registro Civil, o reconhecimento voluntário da paternidade em ...

Você sabia que o Registro Civil, além de ser responsável por designar pessoas físicas também pode realizar a mesma atividade no âmbito jurídico? Essa é uma forma a trazer uma formalidade a mais para a instituição. Além disso, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) é uma ...

Dá-se o nome de registo civil à instituição estatal que proporciona constância de diversos acontecimentos e ações vinculados com o estado civil dos indivíduos. O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o registro feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e é previsto e regulamentado ...

Cartório em Ananindeua Fortaleza no bairro do Centro. Localize Cartório no estado do Pará que procura. O mais completo portal de cartórios do Brasil Cartorio em Ananindeua – Pará – 1º Ofício de Notas e Protesto de Ananindeua   Dados de Registro: Nome Oficial: 1º Ofício de ...