Cartório em Montes Claros – Minas Gerais – Civil das pessoas

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 08/11/1888 na cidade de Montes Claros - MG sob o número de registro no CNJ 05.839-6 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Maria de Lourdes Chaves de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (38) 3221-1560, ou, compareça presencialmente na Rua Dr. Veloso, Nº 866 - Montes Claros - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais

• Código (CNS): 58.396-6
• Sequencial da serventia (SEQ): 35
• Nome: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
• Nome Fantasia: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
• CNPJ: 21.36.459/1000-15
• Instalação: 08/11/1888
• Última Alteração: 05/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Especial Entrância

Responsáveis

• Titular: Maria de Lourdes Chaves
• Substituto: Cláudio Teixeira Almeida
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (38) 3221-1560
• Email: chavesmariadelourdes@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Dr. Veloso, Nº 866
• Bairro: Centro
• Cidade: Montes Claros
• Estado: MG

Como chegar ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.