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Firma nada mais é do que uma assinatura. Abertura de Firmas é o depósito do padrão de sua assinatura no cartório (fichamento de firma) Para que possa fazer o reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora, a abertura...

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O Poder Judiciário estadual dentro do território brasileiro é dividido em comarcas, as quais de regra correspondem a área de um município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não proíbe deslocamentos dentro de uma mesma comarca, de forma que é possível dentro desse limite...

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Os noivos irão precisar de testemunhas em duas ocasiões do casamento civil, e as regras se aplicam para menores de idade também: Ao dar entrada no casamento Antes da cerimônia, ou seja, na hora de dar entrada no casamento no cartório, serão necessárias as...

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O que é divórcio? É o rompimento definitivo de vínculo matrimonial entre cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, etc....

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O que é o Casamento Civil? O casamento civil é aquele que é efetuado dentro de uma sala de audiência ou um local antecipadamente determinado pelo cartório dentro das suas subdivisões. A cerimônia é executada de forma pública, com as portas abertas durante todo...

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O que é uma união estável? A união estável é uma alternativa para quem deseja realizar uma união judicial, mas não quer passar pela burocracia do casamento. É o meio jurídico que estabelece com segurança a convivência entre duas pessoas. A "união estável" é...

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