A história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem início com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, na qual o constituinte derivado foi responsável pela criação do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, que possui, prioritariamente, o objetivo de controlar a atuação administrativa...
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A partir de 2022, algumas mudanças serão realizadas no pagamento do precatório, de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC dos PRECATÓRIOS). Mudanças no teto de gastos também estarão em vigor a partir de agora, com o intuito de atuar mais positivamente...
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Você sabe o que significa Certidão de Protesto? Muitas pessoas não sabem o significado desde documento até precisar utilizá-lo para comprovar a quitação de um débito ou a inexistência do débito. A Certidão de Protesto é a comprovação de inadimplência ou não de uma...
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A Certidão de Inventário e Arrolamento é o documento que visa informar a respeito da existência – ou da não existência - de processos que tratam sobre as questões de inventário e arrolamento. Diferenças entre inventário e arrolamento O inventário é aberto quando ocorre o falecimento...
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Você sabe o que significa cópia autenticada de um documento? Muito utilizada em procedimentos que substituem a original de uma determinada documentação, a cópia autenticada nada mais é do que uma cópia de um documento, que possui a mesma validade e autenticidade que a...
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Há sempre demanda para quem deseja vender um imóvel, assim como existe demanda para quem precisa comprar um imóvel, mas obviamente, antes de tomar a decisão, é importante entender os documentos necessários para compra e venda de bens, e tê-los, ao tomar a decisão...
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