Em decisão publicada no mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas para quitação de dívidas. A decisão, por maioria de votos, trata em específico sobre propriedades trabalhadas pela família. Essa é uma decisão que...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou um plano de trabalho para que novos dirigentes estão no comando de estabelecimentos cartorários pelo país. A decisão, da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, visa organizar o setor cartorário. O Brasil atualmente conta...

Em comunicado em seu site institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou que não utiliza aplicativos de mensagens para envio de informações a qualquer cidadão. O CNJ também informou que não solicita atualização sobre dados pessoais, para recadastramento. A nota veio a público...

Foi sancionado no mês de setembro a Lei nº 14063/20, responsável por simplificar assinaturas eletrônicas de documentos. A sanção tem como principal objetivo ampliar os serviços públicos dentro do ambiente digital. A Lei tem como base a conversão da Medida Provisória nº 983/2 e...

Dentro do ambiente cartorário existe diversas profissões. Mas, que tal conhecer mais sobre o trabalho do notário? O Dia 02 de outubro é utilizado para celebrar a profissão, responsável por promover atos que garantem a segurança jurídica dentro do país. A data foi instituída...

Uma nova parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a empresa ABC CERT visa certificar os cartórios do país no cumprimento do protocolo sanitário da Covid-19. Essa é mais uma das ações da Anoreg em cenário de pandemia. A...