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A certidão negativa é aquela que comprova que não há inadimplência do cidadão em relação a uma empresa ou serviço. Há a possibilidade, tanto de obter a certidão negativa nos órgãos de proteção ao crédito, que administram quem deve ou não alguma coisa, assim...

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Você sabia que o Registro Civil, além de ser responsável por designar pessoas físicas também pode realizar a mesma atividade no âmbito jurídico, de forma a trazer uma formalidade a mais para a instituição? O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) é uma das...

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O edital de proclamas nada mais é que um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil. Esse documento só é necessário quando os noivos residirem em diferentes distritos (em diferentes bairros) ou em diferentes cidades. Neste caso...

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Firma nada mais é do que uma assinatura. Abertura de Firmas é o depósito do padrão de sua assinatura no cartório (fichamento de firma) Para que possa fazer o reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora, a abertura...

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O Poder Judiciário estadual dentro do território brasileiro é dividido em comarcas, as quais de regra correspondem a área de um município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não proíbe deslocamentos dentro de uma mesma comarca, de forma que é possível dentro desse limite...

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Os noivos irão precisar de testemunhas em duas ocasiões do casamento civil, e as regras se aplicam para menores de idade também: Ao dar entrada no casamento Antes da cerimônia, ou seja, na hora de dar entrada no casamento no cartório, serão necessárias as...

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