O estado de São Paulo deve receber ainda em 2019 o concurso de outorga para delegações de notas e registros. O novo certame foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O anúncio vem logo após a publicação final do...
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Quando se pensa em registro civil, a primeira ideia que se vem na cabeça é o registro de certidão de nascimento. Entretanto é importante entender que este não é o único documento civil que é dado. Apesar disso, esse é o primeiro passo para...
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Qual a documentação necessária para a locação de um imóvel? Comprovante de renda para pagar o aluguel no valor correspondente a, pelo menos, três vezes o valor mensal do que ele paga incluindo contas de água, luz, condomínio, etc... Isto pode ser comprovado apresentando-se...
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é proibido viagens dentro de uma mesma comarca. Isso significa que é possível transitar dentro desse limite geográfico com a criança ou adolescente sem problemas. Entretanto, algumas questões precisam ser avaliadas para...
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Quais são os documentos para conseguir um casar e para que seu casamento tenha validade? Os noivos precisam comparecer ao cartório sem os pais se foram maiores de 18 anos. Certidão de nascimento, documento com foto e duas testemunhas maiores de 18 com identidade....
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Alternativa para muitas pessoas que desejam formalizar, de forma judicial, uma relação, mas que não querem a burocracia que envolve um casamento, a união estável vem crescendo como uma boa opção para os relacionamentos brasileiros. Também denominada de Declaração de União Estável, com o...
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