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Home » Certidão Negativa » Certidão Negativa o que é?

Certidão Negativa o que é?

Conheça a importância e para que serve a Certidão Negativa

Yuri Maxim LupsporYuri Maxim Lups
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Quem deseja fazer financiamento ou até mesmo pedir empréstimos, precisa ter o nome “limpo”. Contudo, além de não ter dívidas em lojas e outras instituições, a pessoa deve estar quite com as obrigações eleitorais. Essa certidão que garante que não há dívidas em seu nome é denominada de Certidão Negativa.

Assim como os órgãos de proteção ao crédito são responsáveis por informar quem deve ou não, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda têm como uma de suas funções atestarem quem deve ou não, seja para a União ou para o governo estadual.

Solicite a Certidão Negativa com o Cartório no Brasil

Assim, a certidão negativa pode ser produzida em âmbito federal ou estadual, a fim de comprovar que não há algum imposto atrasado. Quando há o débito, a certidão que é impressa é denominada de Certidão Positiva.

Já a certidão federal diz respeito à dívida ativa da União. Neste caso, a certidão emitida pela União só é quando o cidadão deseja solicitações maiores, como pedidos de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias, participação em concorrências públicas e licitações.

Validade da Certidão Negativa

A Certidão Negativa tem, em média, validade de 180 dias a contar da data da emissão. Neste documento é informado que o cidadão não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Estadual ou Federal.

A regularidade do documento informa também sobre a inexistência de pendências cadastrais, além da não omissão na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, e das declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto de Renda Retido na Fonte.

Atualmente é possível, inclusive, obter a certidão negativa pela internet. Diversos portais eletrônicos disponibilizam a consulta e emissão da certidão, porém uma taxa é cobrada. É importante pesquisar bastante antes de fazer o pedido. Lembre-se também de que, caso você deseje receber em casa, a taxa de entrega também será cobrada.

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Yuri Maxim Lups

Yuri Maxim Lups

Advogado formado pela UNIP-SP com pós-graduação em direito do consumidor. Atuando há mais de 15 anos como advogado cível. Especialista em documentações jurídicas e questões notariais. Editor-chefe do Cartório no Brasil.

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