Quem deseja fazer financiamento ou até mesmo pedir empréstimos, precisa ter o nome “limpo”. Contudo, além de não ter dívidas em lojas e outras instituições, a pessoa deve esta r quite com as obrigações eleitorais.
Essa certidão que garante que não há dívidas em seu nome é denominada de Certidão Negativa. Assim como os órgãos de proteção ao crédito são responsáveis por informar quem deve ou não, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda têm como uma de suas funções atestarem quem deve ou não, seja para a União ou para o governo estadual.
Assim, a certidão negativa pode ser produzida em âmbito federal ou estadual, a fim de comprovar que não há algum imposto atrasado. Quando há o débito, a certidão que é impressa é denominada de Certidão Positiva.
Já a certidão federal diz respeito à dívida ativa da União. Neste caso, a certidão emitida pela União só é quando o cidadão deseja solicitações maiores, como pedidos de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias, participação em concorrências públicas e licitações.
A Certidão Negativa tem, em média, validade de 180 dias a contar da data da emissão. Neste documento é informado que o cidadão não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Estadual ou Federal.
A regularidade do documento informa também sobre a inexistência de pendências cadastrais, além da não omissão na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, e das declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Atualmente é possível, inclusive, obter a certidão negativa pela internet. Diversos portais eletrônicos disponibilizam a consulta e emissão da certidão, porém uma taxa é cobrada. É importante pesquisar bastante antes de fazer o pedido. Lembre-se também de que, caso você deseje receber em casa, a taxa de entrega também será cobrada.
