Principais Dúvidas

O contrato de namoro tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil — principalmente entre casais que desejam manter um relacionamento afetivo sem gerar efeitos jurídicos de uma união estável. Mas afinal, ele realmente funciona? Tem validade legal? Pode ser ignorado pela Justiça? Neste guia completo,...

A busca por parentes desaparecidos é uma jornada carregada de emoções, que exige paciência, estratégia e acesso às ferramentas certas. Seja para encontrar pessoas desaparecidas há muitos anos, achar parentes distantes ou descobrir como achar um irmão que não conheço, a tecnologia, especialmente os serviços de...

Saber qual o horário de funcionamento do cartório é uma das principais dúvidas de quem precisa realizar serviços como registro de nascimento, emissão de segunda via de certidões, reconhecimento de firmas, autenticações de documentos, entre outros procedimentos essenciais no dia a dia. Muitas vezes, as pessoas...

Muitas pessoas têm tido dúvidas sobre como regularizar esse CPF. Esse questionamento se tornou ainda maior depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergência para trabalhadores informais. Isso porque muitas pessoas tiveram como resposta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação inválida....

Foto: Afonso Pena (Reprodução) Quem não deseja realizar uma viagem internacional? Para conhecer destinos fora do país é necessário tirar o passaporte, documento emitido pela Polícia Federal. O interessado em solicitar a emissão do passaporte precisa comparecer ao posto de atendimento da Polícia, no mínimo, duas vezes,...

Você sabia que existe um local específico para realizar contratos marítimos? Assim como outros serviços que envolvem compra e venda de propriedades, os contratos marítimos também contam com a ajuda das atividades cartoriais para realizar as atividades, que tem como base principal a Lei dos Cartórios. ...

A Certidão de Ações Trabalhistas é um documento emitido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e tem como principal objetivo informar a respeito de possíveis ações trabalhistas contra pessoa ou empresa. A Certidão pode ser emitida constando se há ou não processos.  Consulta da Certidão de Ações Trabalhistas pela internet Em...

O Certificado Digital A3 é um tipo de certificação digital que ajuda a convivência de forma segurança no ambiente eletrônico. Mas, afinal, o que é o certificado digital? A certificação digital é um arquivo eletrônico, que funciona como uma assinatura digital, e que possui validade jurídica. ...

Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil. Isso significa que a certidão é responsável por informar se um indivíduo está...

O primeiro passo para entender o que é a Certidão de Escritura é diferencia-la da Escritura Pública. A escritura pública é o documento responsável pela descrição minuciosa a respeito de um imóvel. É com a escritura que é possível saber, por exemplo, os detalhes sobre um terro ou...

O certificado digital é um dos serviços mais realizados atualmente para quem deseja maior segurança ao realizar atividades no meio eletrônico. Mas o que significa certificado digital?   O certificado digital é um arquivo eletrônico. Ele  funciona como uma assinatura digital que possui validade jurídica.  ...

Você sabe o que é Certidão de Taxa do Lixo? A Taxa do Lixo é um valor estipulado por algumas prefeituras municipais, com o objetivo de custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Logo, a Certidão de Taxa do Lixo é...

Previsto em Constituição, a aposentadoria pode ocorrer por sete diferentes regimes, de acordo com o que está previsto pelo Ministério da Previdência Social. São eles: especial, por idade urbana, por idade rural, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da...

Assim como ocorre com a assinatura realizada em papel, a assinatura digital é considerada um mecanismo responsável por identificar o remetente de determinada mensagem eletrônica. No caso do Brasil, a assinatura digital foi criada com o objetivo de transmitir autenticidade, integridade, confiabilidade e o não repúdio (situação em que o autor não pode, por forças tecnológicas e legais,...

Engana-se quem pensa que só há cartórios no Brasil. A função notarial, bem como a de registros, existe há milhares de anos. É possível, inclusive, encontrar informações sobre o sistema registral na Babilônia. A Bíblia, por exemplo, também traz registros da função dos escribas.  Obviamente, muito mudou...

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Esta informação é obtida a partir de uma base de dados da Receita. Nessa base são armazenadas informações de contribuintes obrigados à inscrição no CPF.    Quem...

Você sabe o que significa certidão de óbito? O documento é responsável por registrar o falecimento de uma pessoa, que deve ser realizado em um Cartório Civil do distrito em que ocorreu o óbito. Ele é de extrema importância, pois se o viúvo (a) desejar se casar...

Uma empresa precisa de diversos documentos para realizar as atividades de forma clara e ágil dentro da instituição. Dentre as principais solicitadas estão as certidões negativas de débitos, que auxiliam na comprovação de que não há pendências sobre a empresa durante a emissão da documentação, e...

Estabelecido por lei, o divórcio em cartório passou a ocorrer desde janeiro de 2017, com base na lei nº 11.141. O processo tem como principal objetivo facilitar os procedimentos que envolve o divórcio, trazendo agilidade e rapidez a um processo tão delicado quanto o fim de...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é proibido viagens dentro de uma mesma comarca. Isso significa que é possível transitar dentro desse limite geográfico com a criança ou adolescente sem problemas. Entretanto, algumas questões precisam ser avaliadas para que você...