Principais Dúvidas

Uma notícia vem sendo divulgada nos últimos dias e chamado atenção: a possibilidade de realizar o casamento civil por videoconferência. Curioso? Apesar de parecer mentira, essa foi uma alternativa encontrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em determinação publicada no dia 24 de abril,...

O processo para regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) varia muito de acordo com cada situação. Na internet, por exemplo, ela só pode ser realizada caso seja para complementar informações que não constam na base de dados. Além disso, também é possível regularizar a situação...

Muitas pessoas têm tido dúvidas sobre como regularizar esse CPF. Esse questionamento se tornou ainda maior depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergência para trabalhadores informais. Isso porque muitas pessoas tiveram como resposta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação inválida....

Há quem acredite que uma relação estável é quando há compromisso entre o casal. Já outras pessoas consideram a relação estável somente quando ocorre algum tipo de acordo jurídico envolvendo ambas as partes, a fim de validar esse relacionamento. Este é o caso da união estável, contrato...

A dupla cidadania ocorre quando um indivíduo é portador de duas nacionalidades simultaneamente. Neste caso, a história da dupla cidadania não tem um início específico, pois até mesmo o título de “dupla cidadania” não é independente. Desta forma, o cidadão que possui direito à dupla cidadania...

Foto: Afonso Pena (Reprodução) Quem não deseja realizar uma viagem internacional? Para conhecer destinos fora do país é necessário tirar o passaporte, documento emitido pela Polícia Federal. O interessado em solicitar a emissão do passaporte precisa comparecer ao posto de atendimento da Polícia,...

Pode parecer brincadeira, mas atualmente é possível encontrar no meio jurídico a possibilidade de realizar um contrato de namoro. Esse contrato é realizado com base na jurisprudência, e tem o objetivo de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos que a união...

Só de falar em entrevista de emprego muitas pessoas já ficam nervosas. Esse nervosismo é mais comum do que você imagina e geralmente ocorre porque não sabemos que ocorrerá durante o processo seletivo. É importante entender que, por mais que você não imagine, a maioria dos...

A Certidão de Imóvel é o documento no qual é anotado o registro do imóvel, e que comprova que o ato foi realizado. É a partir do registro (feito por ato cartorial) que é possível declarar quem é o proprietário – seja de maneira formal ou legal –...

Você sabia que existe um local específico para realizar contratos marítimos? Assim como outros serviços que envolvem compra e venda de propriedades, os contratos marítimos também contam com a ajuda das atividades cartoriais para realizar as atividades, que tem como base principal a Lei dos Cartórios. ...

A Certidão de Ações Trabalhistas é um documento emitido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e tem como principal objetivo informar a respeito de possíveis ações trabalhistas contra pessoa ou empresa. A Certidão pode ser emitida constando se há ou não processos. Consulta da Certidão de Ações Trabalhistas pela internet Em...

O Certificado Digital A3 é um tipo de certificação digital que ajuda a convivência de forma segurança no ambiente eletrônico. Mas, afinal, o que é o certificado digital? A certificação digital é um arquivo eletrônico, que funciona como uma assinatura digital, e que possui validade jurídica. ...

Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil. Isso significa que a certidão é responsável por informar se um indivíduo está...

O primeiro passo para entender o que é a Certidão de Escritura é diferencia-la da Escritura Pública. A escritura pública é o documento responsável pela descrição minuciosa a respeito de um imóvel. É com a escritura que é possível saber, por exemplo, os detalhes sobre um terro ou...

O certificado digital é um dos serviços mais realizados atualmente para quem deseja maior segurança ao realizar atividades no meio eletrônico. Mas o que significa certificado digital?   O certificado digital é um arquivo eletrônico. Ele funciona como uma assinatura digital que possui validade jurídica. ...

Você sabe o que é Certidão de Taxa do Lixo? A Taxa do Lixo é um valor estipulado por algumas prefeituras municipais, com o objetivo de custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Logo, a Certidão de Taxa do Lixo é...

Previsto em Constituição, a aposentadoria pode ocorrer por sete diferentes regimes, de acordo com o que está previsto pelo Ministério da Previdência Social. São eles: especial, por idade urbana, por idade rural, por idade da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da...

Assim como ocorre com a assinatura realizada em papel, a assinatura digital é considerada um mecanismo responsável por identificar o remetente de determinada mensagem eletrônica. No caso do Brasil, a assinatura digital foi criada com o objetivo de transmitir autenticidade, integridade, confiabilidade e o não repúdio (situação em que o autor não pode, por forças tecnológicas e legais,...

A Certidão de Objeto e Pé é um documento de fé pública, que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto do processo, bem como em que fase ele está (denominado de “pé”). Podendo ser solicitada na esfera Cível, Federal, Trabalhista e Criminal, o documento pode...

Engana-se quem pensa que só há cartórios no Brasil. A função notarial, bem como a de registros, existe há milhares de anos. É possível, inclusive, encontrar informações sobre o sistema registral na Babilônia. A Bíblia, por exemplo, também traz registros da função dos escribas. Obviamente, muito mudou...