• Cartório no Brasil
  • SP
  • RJ
  • MG
  • BA
  • AL
  • AM
  • DF
  • ES
  • GO
  • PE
  • SC
  • PB
  • CE
  • MA
  • PA
  • PR
  • RS
  • SE
  • TO
  • AC
  • AM
  • MS
  • PI
  • RN
  • RO
  • RR
Cartório no Brasil
  • Home
  • Serviços de Cartório
  • Notícias
  • Artigos
  • Principais Dúvidas
  • Concursos
  • Solicitar
No Result
View All Result
Cartório no Brasil
  • Home
  • Serviços de Cartório
  • Notícias
  • Artigos
  • Principais Dúvidas
  • Concursos
  • Solicitar
No Result
View All Result
Cartório no Brasil
No Result
View All Result

Home » Licitação » Documentos e certidões para Licitações

Documentos e certidões para Licitações

De acordo com a lei e o Direito Brasileiro, existem 5 tipos de licitação.

por Giovanna Galiani
Em Licitação
1
0
16
VISUALIZAÇÕES

Muitas pessoas ouvem falar a respeito das Licitações, porém muitas dúvidas podem surgir quanto aos tipos de documentos e certidões para licitações. Nesse espaço falaremos sobre o tema, tirando todas as suas dúvidas e lhe ajudando a entender mais a respeito dessas documentações.

Afinal, o que é e para que serve uma Licitação?

Licitação nada mais é do que um procedimento que é feito pela administração pública, com o intuito de analisar propostas para contratar serviços ou determinados bens, sempre focando nas vantagens e no que está sendo oferecido. 

De acordo com a Constituição Federal, este processo é permitido e ao mesmo tempo, obrigatório (art. 37, XXI), sendo assim, quando a Administração Pública precisa realizar a contratação de algum serviço que seja terceirizado ou adquirir algum bem, por exemplo: quando algum órgão do governo deseja comprar, vender, contratar serviços ou até mesmo realizar obras públicas, é necessário que a Licitação seja realizada.

Quantos tipos de Licitações existem?

De acordo com a lei e o Direito Brasileiro, existem 5 tipos de licitação, são elas: convite, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços. Porém, essas modalidades são baseadas na lei 8666/93. 

Após esta lei, surgiu a lei 10520/02, no qual foi ingressado o pregão. Abaixo você verá um pouco mais a respeito dos tipos de Licitações existentes. 

  • Convite – Ele funciona da seguinte forma: Os licitantes são convidados e escolhidos para que suas propostas sejam apresentadas em até 5 dias úteis. O número mínimo de pessoas que devem ser convocadas para apresentarem suas propostas, é de 3 licitantes e o foco é realizar a contratação que possui o menor valor.
  • Concorrência – Já essa modalidade é bem diferente da primeira apresentada. Como o nome já diz, o foco é a concorrência, ou seja, todos que tenham os critérios do Edital comprovados podem participar e quem possui a publicidade em alta sempre se destaca neste tipo de Licitação. O foco é técnica e preço.
  • Concurso – Esse tipo de Licitação realmente acontece em um concurso no qual os vencedores recebem suas remunerações e gratificações de acordo com seus trabalhos apresentados, sejam eles científicos, técnicos ou artísticos. 
  • Leilão – Neste caso, os produtos são avaliados para que ocorra a venda de bens, ganha quem der o maior lance, que seja igual ou superior ao da avaliação inicial.
  • Tomada de preços – Nessa modalidade, as pessoas que se inscreveram precisam estar cadastradas e ter todos os documentos solicitados até 3 dias antes de receber as propostas.
  • Pregão – Indicado através da lei de número 10.520/02, neste caso, os Estados e Municípios podem utilizar esse tipo de Licitação para adquirir bens e serviços comuns, determinados no edital através das especificações do mercado. As disputas são realizadas através de propostas e é necessário um pregoeiro juntamente com uma equipe de apoio.

Sendo assim, se pode observar que todas as ações possuem seus modos de Licitação para serem escolhidas de acordo com a situação requerida para o momento.

Quem realiza as Licitações?

As Licitações são realizadas por diversas unidades, veja algumas abaixo:

  • Governo Federal;
    • Prefeituras, juntamente com suas fundações, unidades, secretarias, câmaras, etc;
  • Governos estaduais e Distrito Federal;

Ou seja, a administração pública e o governo são responsáveis por essas Licitações e de acordo com a ConLicitação, são mais de 64.000 clientes em potencial para que as empresas possam comercializar seus serviços e produtos através deste procedimento.

Como iniciar uma Licitação?

Quando a Administração Pública precisa deste tipo de processo, ela começa a planejar de modo interno os bens e serviços que estão sendo necessários e como contratá-los. 

Após isso, é iniciado de modo externo a Licitação por meio de uma publicação e dessa maneira, o público já fica atento ao que estar por vir. Depois do processo, o contrato é fechado e o serviço é executado, sempre com a fiscalização do contratante.

Quem pode participar de uma Licitação?

Qualquer pessoa pode participar, desde que se enquadre no que o Edital solicita. Todos os candidatos precisam obedecer a todas as categorias e possuem o direito a ampla defesa e ao contraditório. 

É dever da administração seguir à risca tudo o que o Edital determina, obedecendo a Lei e avaliando as propostas de modo neutro.

Princípios das Licitações: 

Moralidade, Impessoalidade, Isonomia, Transparência, Igualdade, Legalidade, Integridade administrativa, Publicidade, Análise objetiva e Conexão ao órgão convocatório.

Quais são as vantagens de participar de uma Licitação?

O objetivo da Licitação é selecionar a proposta que melhor agrada aos órgãos públicos, seja o assunto preço ou qualidade de serviço. 

Sendo assim, quando uma empresa ganha esta oportunidade, sabem que serão bem-vistas no mercado, pois ganhando a Licitação ela comprova a sua excelência e possui uma maior confiança em sua marca. 

Benefícios de participar de licitações

Segue abaixo alguns benefícios:

  • Chances de altos lucros;
  • Diminuição de custos com publicidade;
  • Não possui restrição geográfica;
  • Garantia de pagamento;
  • Contratos fechados.
  • Notoriedade da empresa.
  • Experiência com projetos e obras do governo. 

Mas afinal, quais são os documentos e certidões necessárias para as Licitações?

Antes de pensar em participar de processo licitatório, é preciso se organizar em relação a documentação para processo licitatório. O trabalho da Administração Pública é determinar os documentos necessários de acordo com o ramo que está sendo licitado, precisa haver compatibilidade e comprovação das qualificações técnicas e financeiras. 

Documentos e certidões necessários para Licitações:

  • Contrato social.
  • Requerimento de empresário.
  • Estatuto social.
  • Ato constitutivo e possíveis alterações.
  • Procuração dos representantes nas licitações.
  • Documentos do representante legal da empresa.
  • Alvará de funcionamento.
  • Prova de administração e diretoria, se necessário.
  • Cartão do CNPJ.
  • Inscrição municipal.
  • Inscrição estadual.
  • Certidão negativa de débitos do FGTS.
  • Certidão negativa de débitos do INSS.
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas.
  • Certidão negativa de débitos federais.
  • Certidão negativa de débitos estaduais.
  • Certidão negativa de débitos municipais. 
  • Balanço patrimonial.
  • Capital social.
  • Patrimônio líquido.
  • Índices contábeis. 
  • Declaração de fatos impeditivos.
  • Carta de credenciamento.
  • Atestados de capacidades técnicas e operacionais.
  • Inscrições nas entidades de competência.
  • Todos os registros regulamentadores.
  • CPF ou CGC;
  • Certificados ou certidões de regularidade fiscal;
  • Prova de quitação com a Fazenda Federal, Municipal e Estadual;
  • Certidão Negativa do FGTS e Certidão Negativa do INSS.
  • Propostas e declarações;

Atenção: Todos os documentos precisam ser assinados pelo contratado, e entregues de acordo com o nº de vias que foi solicitado no edital e a validade dos documentos precisa ser verificada. 

Eles precisam ser entregues encadernados, juntamente com índice e total de folhas. O envio deve ser feito em um envelope opaco e na parte externa precisa estar claro ao que se refere.

O atraso desclassifica. Portanto, chegue com antecedência ao local para entregar a documentação.

Tags: Como habilitar um processo de licitaçãoComo solicitar uma licitaçãoEditalLicitaçõesQuais documentos são necessários
EnviarCompartilhar1EnviarScan

Giovanna Galiani

Graduação em Marketing Digital pela Universidade Anhembi Morumbi (UAM) em São Paulo. Atuando há mais de 5 anos na área de Comunicação, voltada a canais digitais e gerenciamento de produção de conteúdo e store de aplicativos.

Indicações de Artigos

Sem Conteúdo disponível

Principais Serviços

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Protesto
  • Certidão de Imóvel
  • Cidadania Espanhola
  • Cidadania Portuguesa
  • Apostilamento
  • Certidão Negativa
  • Divórcio em Cartório
  • Inventário em Cartório
  • Procuração

Cartórios no Brasil

  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório na Bahia
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório no Paraná
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório no Ceará
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório em Goiás
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Espírito Santo
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório no Piauí
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório em Brasília
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório em Amazonas

O maior portal de informações sobre Cartórios no Brasil. Nosso objetivo é ajudar a todos a fomentar os cartórios. Nós amamos os cartório.

Siga nos na rede social

Institucional

  • Quem somos
  • Termo de Uso
  • Politica de Privacidade
  • Entre em Contato

Editorial do Cartório no Brasil

  • Apostilamento
  • Artigos
  • Árvore genealógica
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório em Amazonas
  • Cartório em Brasilia
  • Cartório em Espirito Santo
  • Cartório em Goias
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório na Bahia
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório no Ceara
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Paraná
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Casamento no Cartório
  • Certidão Criminal
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Imóvel
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Objeto e Pé
  • Certidão de Protesto
  • Certidão Negativa
  • Certidões
  • Cidadania
  • Cidadania Espanhola
  • Cidadania Portuguesa
  • Concursos
  • CPR – Cédula do Produto Rural
  • Divórcio em Cartório
  • Due Diligence
  • Empréstimo Rural
  • Financeiro
  • Inventário em Cartório
  • Jurídico
  • Licitação
  • Notícias
  • Principais Dúvidas
  • Procuração
  • Reconhecimento de Firma
  • Registro Civil
  • Registro de Imóvel
  • Sem categoria
  • Serviços
  • Serviços de Cartório
  • Testamento

Últimos Artigos

  • Certidões rurais
  • O que é a PEC dos precatórios
  • O que é a Certidão de Quitação Eleitoral?
  • O que é uma ficha cadastral de uma empresa e para que serve?
  • Documentos necessários para um M&A de sucesso
  • Qual a importância de fazer apostilamento em um documento?
  • Documentos e certidões para Due Diligence
  • Pacote de documentos para compra e venda de imóveis
  • Documentos e certidões para Licitações
  • Como comprar ou vender um imóvel
  • Qual a diferença entre uma Certidão de Óbito e um Atestado de Óbito?
  • O que é um empréstimo Rural?
  • O que significa CPR Rural?
  • Certidão de Nascimento – Saiba como solicitar
  • O que fazer quando um parente morre na cidade de São Paulo
  • Como escritórios jurídicos reduzem prazos na solicitação de documentos com a tecnologia
  • O que são Ativos estressados ou Ativo Não-Performado (ANP)?

© 2018 Cartório no Brasil - Maior site sobre Cartórios no Brasil Cartório no Brasil.

No Result
View All Result
  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório na Bahia
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório no Paraná
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório no Ceará
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório em Goiás
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Espírito Santo
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório no Piauí
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório em Brasília
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório em Amazonas

© 2018 Cartório no Brasil - Maior site sobre Cartórios no Brasil Cartório no Brasil.

Welcome Back!

Sign In with Facebook
OR

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In