Apostilamento

Você sabe o que significa apostilamento?

É muito utilizado em processo de mudanças, viagens, dentre outras questões, o apostilamento é a certificação sobre um determinado documento. Neste caso, a documentação recebe o certificado da Apostila, conhecido também como apostilamento de certidão. O apostilamento de certidão, é geralmente feito de certidão de nascimento, casamento ou óbito. No entanto, é possível fazer o apostilamento de diversos documentos.

Quais as vantagens de fazer o apostilamento de documentos? 

 O apostilamento de documento é um serviço realizado para que seja atestada a autenticidade de origem de um determinado documento público e que, após ser realizado o atestado, não possui prazo de validade. No Brasil, o apostilamento é realizado com base na Convenção de Haia. 

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A Convenção de Haia é um tratado, assinado em 2015 no Brasil, e que entrou em vigor no ano de 2016, que tem o objetivo de facilidade e trazer maior agilidade ao processo de legalização dos documentos brasileiros. É considerada uma maneira mais fácil de realizar o reconhecimento mútuo de documentos no Brasil.  Contudo, é importante lembrar que a prerrogativa obtida por meio da Convenção de Haia só é válida para os países que assinaram o acordo. Ao todo, 112 países fazem parte do acordo realizado por meio da Convenção, que permite maior rapidez no processo de obtenção de dupla cidadania, por exemplo  O apostilamento é, portanto, uma forma de facilitar o processo que envolve a relação – seja de cidadania ou profissional – entre o país de origem e o exterior. É importante estar atento e verificar se o local de interesse faz parte da lista dos países que estão dentro do acordo. 

Onde posso fazer?

O processo pode ser realizado em Cartórios ou Tabelionatos. Ao dar entrada ao processo de apostilamento, o requerente terá acesso a duas vias documentais, sendo uma física e outra eletrônica. No primeiro caso, a apostila será entregue juntamente com o documento (colada ou apensada, a depender do local em que foi realizado o procedimento). Já para o segundo caso, um sistema próprio é utilizado, a fim de controlar quais são as apostilas emitidas em território nacional. Normalmente ela é utilizada pelas autoridades brasileiras em consulta às autoridades estrangeiras.

É possível ter acesso ao documento apostilado de forma digital?

No caso do requerente também é possível ter acesso ao documento, através do QR Code que está disponível na versão física. Se você está fora do país e deseja realizar o apostilamento também é possível trazer validade para o Brasil, já que essa opção se torna válida pelas autoridades brasileiras. Contudo, no exterior não necessariamente o serviço será realizado em um cartório e, por isso, é importante consultar quais são os países que fazem uso da Apostila de Haia, a fim de identificar em quais locais é possível realizar o procedimento.
O que é Convenção de HAIA?

Também denominada de Convenção da Apostila da Haia, a Convenção de Haia é um acordo regulamentado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Convenção entrou em vigor, no ano de 2016. Apesar de só ter sido regulamentado naquele ano,...

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