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Home » Apostilamento » O que é Convenção de HAIA?

O que é Convenção de HAIA?

Marcele CostaporMarcele Costa
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Também denominada de Convenção da Apostila da Haia, a Convenção de Haia é um acordo regulamentado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Convençãoentrou em vigor, no ano de 2016. Apesar de só ter sido regulamentado naquele ano, o tratado foi assinado no ano anterior, em 2015.

O objetivo da Convenção de Haia

A Convenção tem o objetivo de dar maior agilidade e também de simplificar a legalização de documentos entre os países que participam do acordo (Ao todo,112 países assinaram a Convenção). A partir desse acordo é possível realizar um reconhecimento mútuo a respeito de documentos brasileiros em território estrangeiro, bem como de documentos do exterior aqui no Brasil.

Deste modo, a Convenção de Haia trata a respeito dosatos públicos lavrados eque serãoapresentados em um dos países signatários.

Do que trata a Convenção de Haia

Dentre os atos públicos podemos considerar documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país. Além disso podem ser considerados

  • Documentos administrativos;
  • Atos notariais;
  • Declarações oficiais tais como menções de registro.

Ou seja, a convenção é responsável por facilitar a autenticação de documentos para pessoas que desejam obter dupla cidadania ou mesmo estudar no exterior.

É importante lembrar que não são considerados atos públicos os documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares, e também documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Partindo disso, é possível perceber a facilidade obtida a partir da Convenção de Haia, que tem como umaúnica formalidadeo selo ou carimbo que deve ser dado pelo tabelião do cartório brasileiro a fim de que seja realizado o apostilamento dos documentos necessários, ou seja, o ato de legalização só é exigidocaso as leis, os regulamentos,ou mesmoos costumes que vigoremem um dos países que assinaram a Convençãoafaste o ato da legalização.

Tags: apostila de haiaapostilamentocartório que apostilacomo fazer apostilamentoconvenção de haiaonde faz apostilamento
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Jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com pós na área de Influência Digital, Conteúdo e Estratégia (PUC-RS). Atua há mais de cinco anos na área de Comunicação, com vasta experiência em assessoria de comunicação, produção de conteúdo e marketing digital.

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