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Home » Apostilamento » Apostilamento: quem pode fazer e como faz?

Apostilamento: quem pode fazer e como faz?

por Yuri Maxim Lups
Em Apostilamento
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O apostilamento é uma prática pouco conhecida, ainda que seja de extrema utilidade, principalmente para os servidores públicos.

O que é?

De maneira mais didática possível, pode-se entender que o apostilamento para servidores é a garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado. Isso significa que, quando o ocupante de um cargo efetivo é exonerado sem ser a pedido, e conte com tempo de exercício previsto em lei.

Neste artigo iremos exemplificar para você como funciona a prática do apostilamento. É assim: o apostilamento é uma anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais.

O documento é de extremo interesse para pessoas que que buscam relações estrangeiras. Dentre os documentos que podem ser apostilados estão:

  • Certidões
  • Diplomas
  • Contratos, dentre outros.

Solicite seu apostilamento com o Cartório no Brasil

Convenção de Haia

O reconhecimento de documentos em outros países no Brasil podem ser realizados a partir da Convenção de Haia. O processo tem como objetivo facilitar a obtenção de documentos estrangeiros, mas só é válido dentro dos 112 países que fazem parte da Convenção.

É importante estar atento, já que em território brasileiro, mesmo que os documentos sejam apostilados, é preciso contar com a tradução juramentada. Esse serviço também pode ser realizado adicionalmente com o Cartório no Brasil.

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Yuri Maxim Lups

Advogado formado pela UNIP-SP com pós-graduação em direito do consumidor. Atuando há mais de 15 anos como advogado cível. Especialista em documentações jurídicas e questões notariais. Editor-chefe do Cartório no Brasil.

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