O que é?
De maneira mais didática possível, pode-se entender que o apostilamento para servidores é a garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado. Isso significa que, quando o ocupante de um cargo efetivo é exonerado sem ser a pedido, e conte com tempo de exercício previsto em lei.
Neste artigo iremos exemplificar para você como funciona a prática do apostilamento. É assim: o apostilamento é uma anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais.
O documento é de extremo interesse para pessoas que que buscam relações estrangeiras. Dentre os documentos que podem ser apostilados estão:
- Certidões
- Diplomas
- Contratos, dentre outros.
Solicite seu apostilamento com o Cartório no Brasil
Convenção de Haia
O reconhecimento de documentos em outros países no Brasil podem ser realizados a partir da Convenção de Haia. O processo tem como objetivo facilitar a obtenção de documentos estrangeiros, mas só é válido dentro dos 112 países que fazem parte da Convenção.
É importante estar atento, já que em território brasileiro, mesmo que os documentos sejam apostilados, é preciso contar com a tradução juramentada. Esse serviço também pode ser realizado adicionalmente com o Cartório no Brasil.
