Há sempre demanda para quem deseja vender um imóvel, assim como existe demanda para quem precisa comprar um imóvel, mas obviamente, antes de tomar a decisão, é importante entender os documentos necessários para compra e venda de bens, e tê-los, ao tomar a decisão de partir para essa empreitada.
Hoje falaremos sobre alguns tipos de certidões necessárias para a compra e venda de imóveis.
- Certidão de protesto
A certidão de protesto existe quando uma pessoa física ou pessoa jurídica se tornam devedoras de um débito. Ela se torna uma certidão negativa de protesto quando não existem dívidas no nome da empresa ou da pessoa.
Quais os casos de inadimplência que incorrem em certidão de protesto
O protesto é uma das formas legais de oficializar uma inadimplência praticada, e registrada em cartório.
Somente assim, a empresa tem como comprovar que há uma dívida em nome de um indivíduo ou negócio.
É dessa maneira que cobranças podem ser realizadas de maneira formal, para que a dívida seja quitada o mais breve possível. Isso significa dizer que sejam produtos, serviços, bens ou qualquer outra coisa como item de consumo, onde se possa comprovar uma venda não paga, não quitada, pode incorrer em uma certidão de protesto ou registro de protesto.
Quais as garantias que uma pessoa ou empresa tem ao consultar uma certidão de protesto?
Quando uma certidão de protesto é emitida, a consulta informa sobre o devedor e a dívida. Informando outras pessoas e organizações sobre a dívida. Esses dados permitem que outras organizações e bancos possam saber mais a respeito e se é possível ou não conceder crédito.
E quando há ocorrência de negativação do nome?
Um nome pode ser negativado, mesmo quando não existe protesto de uma dívida/título. Basta que as empresas ou bancos incluam o nome da empresa ou do indivíduo no SPC e no Serasa.
A negativação tem o intuito de fazer com que a empresa ou a pessoa possam quitar o mais rápido possível as suas dívidas, através do impedimento de obter crédito em diversas instituições.
Benefícios de um protesto de título?
- Interromper a prescrição da dívida.
- Não caduca.
- Serve como ferramenta de recuperação de crédito.
- Serve para informar uma dívida e seu devedor a nível público.
- Entre outros.
Quais títulos podem ser protestados?
- Contratos de aluguel podem ser protestados.
- Sentenças judiciais podem ser protestados.
- Cheques podem ser protestados.
- Certidões cíveis
As certidões cíveis tratam-se de documentos que servem para apurar e informar sobre processos nos Fóruns do Brasil. Ela é conhecida como Certidão de Distribuição de Ações Cíveis ou ainda como Certidão Negativa de ações Cíveis e tem a utilidade de conceder acesso às informações referentes a uma pessoa jurídica ou física sobre processos emitidos pelo Tribunal de Justiça dos Estados.
Para que servem as certidões cíveis e o que informam?
- Servem para informar se há ações no nome de uma pessoa ou empresa.
- Servem para transações imobiliárias.
- Apresentam informações sobre execuções fiscais.
- Apresentam informações sobre execuções e insolvências civis.
- Apresentam informações sobre falências.
- Apresentam informações sobre recuperações judiciais.
- Apresentam informações sobre Recuperações extrajudiciais.
- Apresentam informações sobre inventários.
- Apresentam informações sobre interdições.
- Apresentam informações sobre tutelas.
- Apresentam informações sobre curatelas.
- Entre outros.
Qual é a validade de uma certidão cível?
Geralmente 30 dias a partir da data de emissão.
- Certidões de imóveis
Alguns tipos de certidões de imóveis são:
- Certidão de matrícula ou de inteiro teor – contém todas as informações do imóvel, como dimensão, tamanho, local e traz comprovações a quem pertence o bem.
- Certidão de ônus reais – refere-se aos donos do imóvel e todos os ônus que recaem sobre os mesmos.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias – mostram ações reais ou pessoais que recaem sobre o imóvel.
- Certidão de cadeia dominial – faz um levantamento cronológico, comprovando a autenticidade da titulação da propriedade, do proprietário e das tramitações associadas ao imóvel.
- Certidão de transcrição e transmissões – é um registro realizado no Livro de Transcrição e transmissão, onde se contém todos os dados dos bens imóveis.
- Certidão de que além deste imóvel não há outro – esse é um tipo de documento que serve para quando se há necessidade em liberar fundos do FGTS, de modo que comprova que o dono não possui outro imóvel, da mesma forma que contém outros dados sobre o dono e o próprio bem.
- Certidão de que além desse ônus, não existe outro – é um documento que apresentam dados sobre o proprietário e o imóvel, indicando não haver outro tipo de ônus incidente no imóvel.
- Certidão negativa de propriedade – pode ser emitida para o saque do FGTS, informando que não existe outro imóvel em nome daquela pessoa ou empresa.
- Certidão quinzenária/ vitenária – esse comprovante é formado por meio da certidão de inteiro teor e contém todo histórico de até, os últimos 20 anos do imóvel.
- Certidões negativas
Todas as certidões chamadas de negativas possuem o efeito de atestar e validar informações de dívidas estaduais, municipais, federais, entre outras.
Certidão negativa do Estado
Informa regularidade da pessoa física ou jurídica perante a Secretaria da Fazenda, concernente a débitos tributários e fiscais relacionados a dívidas ativas estaduais.
Certidão negativa Municipal
Informa regularidade da pessoa física ou jurídica perante o município, concernente a débitos tributários e fiscais relacionados a dívidas ativas municipais.
Certidão negativa de débitos trabalhistas
A CNDT informa regularidade perante a Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos.
Certidão negativa do FGTS
Informa regularidade com o FGTS, concernente a débitos de dívidas ativas. Vem como um comprovante de que o empregador está regular e cumprindo todos os requisitos quanto aos seus empregados.
Certidão negativa da Justiça Federal
Informa regularidade perante a Justiça Federal, concernente aos processos criminais ou processos cíveis.
Certidão negativa do INSS
Informa regularidade perante o INSS, concernente a débitos com a previdência.
