A inscrição de imóvel, também denominada de inscrição imobiliária, como o termo já diz, é o número de uma inscrição de imóvel realizada em Cartório especializado.
Após realizar o procedimento, o interessado tem acesso a uma certidão de inscrição imobiliária, na qual estarão informações como o número da inscrição imobiliária de um imóvel, o nome do logradouro, número, e bairro em que o imóvel se localiza.
É possível fazer mudanças na Certidão de Imóvel?
Já com a certidão em mãos é possível realizar averbações caso na inscrição haja alguma informação incorreta. Para que estas alterações sejam realizadas é necessário comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis. Além da comprovação da informação que será modificada, também é preciso apresentar a Certidão.
Já no caso das empresas, o número de inscrição do imóvel é referente ao cadastro realizado no município em que a propriedade se encontra, a fim de obter uma identificação (denominada de número de inscrição imobiliária).
Após a inscrição, a pessoa tem o prazo de até 15 dias para receber a Certidão, que devem ser contatos a partir da data de recebimento da solicitação, e que deve ser retirada no mesmo local em que foi feito o pedido. A validade é de 180 dias, a contar da data de emissão.
Documentos necessários
Fizemos uma lista com os documentos necessários para pedir a Certidão de Inscrição do Imóvel. Confira:
- Carteira de identidade e CPF (pessoa física);
- Contrato social com alterações, CNPJ, carteira de identidade e CPF do representante legal (pessoa jurídica);
- Certidão atualizada do imóvel. Lembre-se que a validade de uma Certidão Atualizada de Imóvel é de 30 dias a contar da data de emissão;
- Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com reconhecimento de firma das partes.
- Caso esta atividade seja realizada por terceiros é necessário apresentar os documentos das partes interessadas também.
