Uma notícia vem sendo divulgada nos últimos dias e chamado atenção: a possibilidade de realizar o casamento civil por videoconferência. Curioso? Apesar de parecer mentira, essa foi uma alternativa encontrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em determinação publicada no dia 24 de abril, pela Portaria 6.405, para realizar as atividades cartorárias durante a pandemia do novo coronavírus, o covid-19.
O projeto ainda é piloto e é desenvolvido em dois cartórios de Belo Horizonte: Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e o Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova. Apesar de incluso no projeto, o segundo ainda não está realizando as cerimônias.
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Essa é mais uma ação que visa manter as atividades cartorárias, consideradas essenciais para a população. Nele, o casamento poderá ser feito por videoconferência, com o mesmo respaldo legal do presencial. Além do casamento civil, a assinatura de escrituras também poderá ser feita por meio eletrônico.
Cada cartório será responsável, portanto, por divulgar as plataformas tecnológicas que serão utilizadas para a realização do casamento. Não há uma decisão nacional sobre a atividade, e dessa forma, até a publicação deste artigo, não há a opção de casamentos por videoconferência em outros estados.
Os interessados em realizar a cerimônia precisam fazer cadastro prévio, fornecendo informações pessoais. Todas as informações encontram-se no site do TJ-MG.
