A Corregedoria Nacional de Justiça publicou um plano de trabalho para que novos dirigentes estão no comando de estabelecimentos cartorários pelo país. A decisão, da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, visa organizar o setor cartorário.
O Brasil atualmente conta com mais de 13 mil cartórios, parte dos quais seguem ocupados por interinos. Detalhado na Portaria CNJ 53/2020, também está o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro. Essa gestão está à frente da coordenação dos serviços extrajudiciais.
CNJ realizará concursos no país
O objetivo da reestruturação dos cartórios também perpassa em criação de novos concursos. No ano de 2019 chegou a ser aberto concurso público no estado de Alagoas, que recebeu mais de 6 mil inscrições de interessados de todo o país. Apesar do alto número de inscrições, em decorrência da pandemia, o seletivo foi suspenso.
Além do concurso em Alagoas, agora previsto para 2021, também há previsão de uma operação de fiscalização dos concursos já realizados. Essa fiscalização visa preencher as vagas com os novos gestores devidamente aprovados.
Segmentos de atuação da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro
A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro está organizada em quatro eixos. São eles:
- Processual – trata sobre os processos da competência da Corregedoria Nacional de Justiça relacionados aos assuntos do foro extrajudicial;
- Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – visa prevê o funcionamento da Secretaria Executiva, subsidiada pela Câmara de Regulação e pelo Conselho Consultivo;
- Fiscalização e Regulação – objetiva organizar os serviços notariais e de registro. Além disso, orienta a fiscalização das atividades extrajudiciais pelos Tribunais e aprimora, padroniza e nivela as atividades dos serviços de notas e registros nas unidades federativas;
- Institucional – trata sobre o gerenciamento de projetos e programas especiais da Corregedoria.
