Em solução inédita, o Conselho Nacional de Justiça abriu o certame para realização do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas. O Concurso tem o objetivo de preencher 200 vagas nas serventias extrajudiciais presentes em todo o Estado e que, atualmente, são administradas por funcionários interinos.
O primeiro foi anunciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) no ano de 2014. Após o anúncio, uma série de recursos com questionamentos a respeito do processo que envolvia o concurso realizado pelo CNJ impediu a realização do concurso por, pelo menos, três vezes.
Cinco anos depois, já em 2019, o CNJ solucionou o último impasse que impedia a realização do concurso. Na decisão, os 15 desembargadores alagoanos se declararam impedidos de presidir a Comissão do certame. O escolhido para presidir a comissão organização foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Martins Berthe.
Concurso contará com comissão paulista
Com a decisão, a coordenação fica sob a responsabilidade de comissão paulista e o presidente apresentará total autonomia para as decisões que envolvem o concurso, inclusive retomar o processo do zero e contratar nova empresa para a aplicação da prova.
Além disso, fica a cargo do TJ do estado do Alagoas a responsabilidade de custear as despesas necessárias para que a comissão trabalhe, incluindo a mão de obra técnica. Também foram aprovadas na decisão a indicação dos seguintes nomes para compor a comissão: o juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ -SP), Marcelo Benacchio; a juíza da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Renata Mota Maciel Madeira Dezem; o juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff; e, como suplente, o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, José Gomes Jardim Neto.
