Em comunicado em seu site institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou que não utiliza aplicativos de mensagens para envio de informações a qualquer cidadão. O CNJ também informou que não solicita atualização sobre dados pessoais, para recadastramento.
A nota veio a público após a ouvidoria do Conselho receber relatos de possíveis golpes com o nome do órgão. Na denúncia, a mensagem fraudulenta foi enviada a advogado pelo WhatsApp. Nela, o suposto CNJ solicitava a confirmação de dados pessoais.
Após tomar conhecimento do assunto, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário já foi acionado para a adoção das providências cabíveis junto às autoridades policiais. Entretanto, o CNJ deixa claro que esse tipo de mensagens só ocorre para caso o cidadão entre em contato com a Ouvidoria.
Nesses casos, o interessado fornece e-mail ou telefone para receber a resposta sobre sua manifestação. E, conforme alertado, o CNJ entra em contato somente para apresentar a resposta sobre a solicitação. Dessa forma, não há qualquer solicitação sobre complemento de dados ou mesmo de atualização de informações.
A orientação passada pelo Conselho Nacional de Justiça é de que, caso venha a receber qualquer mensagem em nome do Conselho com pedidos similares a este, entre em contato imediatamente com a Ouvidoria pelo portal do Conselho ou pelos telefones (61) 2326-4607 / 2326-4608 para que a situação seja averiguada.
Sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ
O CNJ é o órgão regulador responsável por cuidar dos tabelionatos cartorários. O Poder Público é responsável, portanto, por delegar as funções que serão realizadas. Além disso, também é o CNJ que, por meio das corregedorias estaduais fará a avaliação sobre os valores dos serviços cartorários.
Isso significa que, com base na Constituição Federal de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.
