O processo para regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) varia muito de acordo com cada situação. Na internet, por exemplo, ela só pode ser realizada caso seja para complementar informações que não constam na base de dados. Além disso, também é possível regularizar a situação do CPF quando houve atraso na entrega de declarações de pessoas físicas.
Mas, afinal, o que significa um CPF suspenso? É sinal de que há alguma inconformidade do cadastro na Receita Federal. Isso pode significar que os dados informados não estão completos ou mesmo incorretos! Ao estar em uma situação não regular, a pessoa também é impedida de diversas atividades importantes, como abrir contas, realizar empréstimos, tirar passaporte, dentre outras ações.
Como solicitar a regularização
Para solicitar a regularização o portador do CPF que estiver com a situação cadastral suspensa se ele não teve que realizar a Declaração do Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Essa regularização pode ser feita no próprio site da Receita Federal ou em agências bancárias (que cobram uma taxa).
As exigências variam de acordo com a idade do contribuinte. Menores de 18 anos e maior de 16 anos podem solicitar a regularização do número ou mesmo o representante legal. Já no caso de menores de 16 anos, é necessário que os pais e/ou responsáveis sejam os responsáveis também pela solicitação.
Quais documentos apresentar
Os documentos solicitados também variam de acordo com cada perfil de contribuinte. Dentre os principais estão:
Maior de 16 anos
- Documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (Carteira de identidade);
- Número de inscrição no CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de alistamento militar.
Menor de 16 anos
- Documento de identificação do menor, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (Certidão de Nascimento);
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- Documento de um dos pais ou do responsável pela guarda;
- Número de inscrição no CPF.
