Muitas pessoas têm tido dúvidas sobre como regularizar esse CPF. Esse questionamento se tornou ainda maior depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergência para trabalhadores informais. Isso porque muitas pessoas tiveram como resposta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação inválida.
Confira os artigos:
- O que é um CPF? Tudo o que você precisa saber;
- O que fazer quando perder seu CPF?;
- Certidão de nascimento para regularização de CPF;
- Cartórios podem emitir CPF nas Certidões de Nascimento.
O que significa regularizar CPF?
Para começar é importante definir o que é e para que serve o CPF. O Cadastro de Pessoa Física, ou CPF, é um documento feito pela Receita Federal que tem como principal objetivo apresentar o número de contribuinte para a Receita. Isso significa que o CPF é o número que lhe identifica como cidadão.
Com ele, além de ter acesso a benefícios sociais, também é possível assumir cargos em concurso público, realizar compras, realizar financiamento ou empréstimo, obter conta bancária, dentre outros.
Mas como sei se estou regular ou não?
O site da Receita Federal conta com um espaço em que é possível verificar se o seu CPF está regular ou não. Para obter essa informação, você precisa preencher os campos com o número do Cadastro e a data de nascimento.
Um dos principais problemas identificados para deixar o CPF inválido são provenientes de pendências eleitorais. Para esse caso, a Receita já informou que realizará a regularização com as pendências eleitorais, tendo em vista que, atualmente, os cartórios eleitorais encontram-se fechados pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.
Situações no CPF
Além da situação de inválido é possível que o Cadastro de Pessoa Física apresente algumas situações dispostas pela Receita Federal. São elas:
- Pendente – nessa situação a pessoa não realizou alguma Declaração do Imposto de Renda. Essa declaração pode ser de qualquer um dos últimos cinco anos;
- Suspenso – o cadastro na Receita não está completo ou possui algum erro. Na maior parte dos casos basta que o interessado regularize a situação no título de eleitor;
- Cancelado: quando, por decisão administrativa ou judicial, o CPF foi cancelado.
- Nulo: nessa situação, o CPF foi anulado. Na maior parte das vezes isso ocorre por conta de fraude.
Como regularizar o CPF
A Receita Federal conta com um formulário eletrônico para que o interessado realize a alteração de dados cadastrais no CPF. Entretanto, para que isso ocorra é necessário informar o título de eleitor.
Caso não seja possível realizar de forma eletrônica, o interessado deve comparecer a uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte.
Além disso, também é possível regularizar o CPF em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios. Para isso basta comparecer a uma das agências munido de documento pessoal, título de eleitor e comprovante de endereço. A taxa cobrada é de R$ 7,00.
