Muitas pessoas têm tido dúvidas sobre como regularizar esse CPF. Esse questionamento se tornou ainda maior depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergência para trabalhadores informais. Isso porque muitas pessoas tiveram como resposta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação inválida.
Confira os artigos:
- O que é um CPF? Tudo o que você precisa saber;
- O que fazer quando perder seu CPF?;
- Certidão de nascimento para regularização de CPF;
- Cartórios podem emitir CPF nas Certidões de Nascimento.
O que significa regularizar CPF?
Para começar é importante definir o que é e para que serve o CPF. O Cadastro de Pessoa Física, ou CPF, é um documento feito pela Receita Federal que tem como principal objetivo apresentar o número de contribuinte para a Receita. Isso significa que o CPF é o número que lhe identifica como cidadão.
Com ele, além de ter acesso a benefícios sociais, também é possível assumir cargos em concurso público, realizar compras, realizar financiamento ou empréstimo, obter conta bancária, dentre outros.
Mas como sei se estou regular ou não?
O site da Receita Federal conta com um espaço em que é possível verificar se o seu CPF está regular ou não. Para obter essa informação, você precisa preencher os campos com o número do Cadastro e a data de nascimento.
Um dos principais problemas identificados para deixar o CPF inválido são provenientes de pendências eleitorais. Para esse caso, a Receita já informou que realizará a regularização com as pendências eleitorais, tendo em vista que, atualmente, os cartórios eleitorais encontram-se fechados pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.
Situações no CPF
Além da situação de inválido é possível que o Cadastro de Pessoa Física apresente algumas situações dispostas pela Receita Federal. São elas:
- Pendente – nessa situação a pessoa não realizou alguma Declaração do Imposto de Renda. Essa declaração pode ser de qualquer um dos últimos cinco anos;
- Suspenso – o cadastro na Receita não está completo ou possui algum erro. Na maior parte dos casos basta que o interessado regularize a situação no título de eleitor;
- Cancelado: quando, por decisão administrativa ou judicial, o CPF foi cancelado.
- Nulo: nessa situação, o CPF foi anulado. Na maior parte das vezes isso ocorre por conta de fraude.
Como regularizar o CPF
A Receita Federal conta com um formulário eletrônico para que o interessado realize a alteração de dados cadastrais no CPF. Entretanto, para que isso ocorra é necessário informar o título de eleitor.
Caso não seja possível realizar de forma eletrônica, o interessado deve comparecer a uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte.
Além disso, também é possível regularizar o CPF em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios. Para isso basta comparecer a uma das agências munido de documento pessoal, título de eleitor e comprovante de endereço. A taxa cobrada é de R$ 7,00.
Gostaria de saber o valor para registrar firma(assinatura pessoa física), em Cartório.
Não consigo falar no Cartório de Pedro do Rio, Petrópolis Rj
Olá, Elson. Tudo bem? Nós não somos um cartório, somos um portal de notícias sobre. Os valores variam de acordo com cada Estado. A tabela de emolumentos é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de cada estado e varia anualmente. Espero ter ajudado! 🙂