A Certidão de Objeto e Pé é um documento de fé pública, que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto do processo, bem como em que fase ele está (denominado de “pé”). Podendo ser solicitada na esfera Cível, Federal, Trabalhista e Criminal, o documento pode ser denominado de Certidão de Esclarecimento, Certidão de Breve Relato, Certidão Narrativa, Certidão de Inteiro Teor.
O que contém em uma Certidão de Objeto e Pé
Em uma Certidão de Objeto e Pé devem ser apresentados alguns tópicos. São eles:
- Número do Processo;
- Nome das Partes;
- Data da Distribuição;
- Valor da Ação;
- Objeto da Ação; e
- Fase Atual do Processo.
Deste modo, podemos entender que a Certidão de Objeto e Pé é responsável por apresentar um resumo sobre o objeto do processo, qual o objetivo do mesmo e em que situação ele se encontra atualmente.
Como solicitar o documento
Ao dar entrada no pedido de emissão da Certidão, um documento é fornecimento para o cliente ou para o advogado (responsável por solicitar o documento). Caso haja algum detalhe que seja de interesse do advogado e considerado de extrema importância para o processo, um pedido pode ser feito para o escrevente, a fim de que seja incluído no documento o referido detalhe.
O documento é previsto na Constituição Federal, em seu Artigo 5.° , XXXIV, “b”. A Certidão de Objeto e Pé tem, na maioria dos casos, a finalidade de comprovar o andamento processual para clientes, investidores e usuários de informação gerencial. Atualmente é possível acompanhar o processo de maneira eletrônica, o que faz com que muitas pessoas acabem não fazendo o pedido de emissão da Certidão.
Para a entrega da Certidão é necessário avaliar o andamento do processo e também o órgão no qual ele se encontra. Deste modo, há uma média de prazo que varia entre 5 a 30 dias úteis, a contar da data de solicitação.
É possível solicitar a Certidão pela internet?
Alguns portais eletrônicos disponibilizaram o pedido para ser feito pela Internet, de maneira a diminuir a burocracia. Além disso, é possível agilizar a entrega da certidão, que conta com prazos menores do que os citados acima. Na cidade de São Paulo, por exemplo, alguns sites fazem a entrega de maneira gratuita.
Já quem deseja realizar o pedido de emissão da Certidão de maneira presencial precisa protocolar uma petição junto à Secretaria da Vara ou Secretaria da Turma, com o requerimento da certidão de objeto e pé juntamente com a GRU paga. Depois deste passo, o interessado deve comparecer no local a fim de agendar a data de recebimento do documento.
