Certidão de escritura: o que é, como pedir a segunda via online e valor

A certidão de escritura é a cópia oficial, com fé pública, de uma escritura pública lavrada em um tabelionato de notas: compra e venda, doação, procuração, inventário, divórcio, união estável, testamento, pacto antenupcial. Como o livro original fica para sempre no cartório, qualquer pessoa pode pedir a certidão a qualquer tempo, o que faz dela a “segunda via” da escritura e o documento usado para registrar o imóvel, provar um negócio antigo, instruir inventários e processos ou substituir um traslado perdido. Pode ser pedida no tabelionato que lavrou o ato ou pela internet, com entrega em PDF assinado ou impressa. Este guia explica a diferença entre traslado e certidão, quando ela é exigida, como localizar o cartório, como pedir, prazos e valores por estado.

Traslado e certidão: a diferença

	Traslado	Certidão
O que é	Primeira cópia da escritura, entregue às partes no dia da assinatura	Qualquer cópia posterior, extraída do livro
Quem recebe	As partes do ato	Qualquer interessado, inclusive terceiros, salvo testamento em vida do testador
Valor jurídico	Idêntico ao da certidão	Idêntico ao do traslado; serve para registrar, provar e executar
Conteúdo	A escritura como lavrada	A escritura mais as anotações posteriores (revogação de procuração, retificação, averbações)
Custo	Incluído na escritura ou cobrado à parte, conforme o estado	Emolumento de certidão, por página ou por ato

Quando a certidão de escritura é pedida

• Perda do traslado da escritura do imóvel: a certidão substitui para registro, venda e inventário (veja perdi a escritura do imóvel);
• Registro no cartório de imóveis de escritura antiga nunca registrada, para regularizar a propriedade;
• Procuração: bancos, cartórios e repartições exigem certidão recente (30 dias) para comprovar que a procuração não foi revogada;
• Inventário: certidões das escrituras de aquisição dos bens e, após o óbito, do testamento;
• Divórcio e união estável: para averbar no registro civil, provar o regime de bens ou o estado civil;
• Processos judiciais e auditorias: prova de negócios, de poderes e de declarações;
• Cidadania estrangeira e uso no exterior: com apostilamento.

Como localizar a escritura

1. Se tiver o traslado ou a matrícula do imóvel: nela consta o tabelionato, o livro, a folha e a data da escritura;
2. Sem esses dados, consulte a Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), que indexa escrituras, procurações e testamentos lavrados desde 2007 em todo o país, por nome e CPF das partes;
3. Para atos anteriores a 2007, a busca é feita no tabelionato provável (o da cidade do imóvel ou do domicílio das partes na época), por nome e período, mediante emolumento de busca;
4. Se o cartório foi extinto ou desmembrado, o acervo está com o sucessor designado pelo Tribunal de Justiça; a Corregedoria informa qual.

Como pedir a certidão

• No tabelionato que lavrou o ato: com nome das partes, data aproximada e, se souber, livro e folha; entrega na hora ou em até 5 dias úteis;
• Pela internet: pedido online a qualquer tabelionato do país, com entrega em PDF assinado digitalmente (aceito por registros de imóveis, bancos e Justiça) ou impressa pelos Correios, em 2 a 10 dias úteis;
• Em outro tabelionato: alguns estados permitem pedir por meio da central estadual de notas, que repassa ao cartório de origem.

Localize o tabelionato de notas pela cidade. Para escrituras de imóvel, confira também se o ato foi registrado, pedindo a matrícula atualizada.

Quanto custa

A certidão de ato notarial é cobrada por ato ou por página, conforme a tabela do estado, mais a busca quando não há livro e folha:

Tabela completa em quanto custa no cartório. Para uso no exterior, acrescente o apostilamento, feito no mesmo tabelionato; veja apostilamento de documentos.

Certidão de escritura e outras certidões parecidas

Não confunda com a certidão de matrícula (do registro de imóveis, que prova a propriedade atual), com a certidão de ônus (gravames do imóvel) nem com a certidão de inteiro teor do registro civil (nascimento, casamento, óbito). A escritura prova o negócio; a matrícula prova que ele foi registrado e que o comprador virou dono. O que cada escritura exige e quanto custa lavrar está em escritura pública.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode pedir certidão de uma escritura?

Sim, os atos notariais são públicos, exceto o testamento enquanto o testador viver.

A certidão em PDF vale para registrar o imóvel?

Sim, quando assinada digitalmente pelo tabelião com certificado ICP-Brasil; os registros de imóveis recebem pela plataforma eletrônica.

Quanto tempo vale a certidão de procuração?

Quem exige define: bancos e cartórios pedem até 30 dias, porque a procuração pode ser revogada a qualquer momento.

Não sei em qual cartório a escritura foi feita. E agora?

Para atos desde 2007, a Censec localiza pelo nome. Para antigos, peça busca nos tabelionatos da cidade do imóvel ou do domicílio das partes.

Certidão de escritura e segunda via são a mesma coisa?

Sim, na prática. Juridicamente não existe “segunda via” de escritura: o que o cartório emite é a certidão do ato que está no livro.