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O que é Escritura Pública?

Muita gente não entende e não sabe qual a natureza jurídica da escritura pública que não é o contrato, é apenas uma prova da sua própria formação e o contrato pelas partes.

escritura publica

Como deve ser feita a escritura pública?

Os direitos reais exigem escrituras públicas. Direitos obrigacionais podem ser feitos por instrumento particular.

Por exemplo, imóveis até 30 salários mínimos podem ser feitos por instrumento particular, entretanto, este instrumento particular tem força probante menor enquanto a Escritura Pública tem força probante plena!

Importante ressaltar novamente que a Escritura não é um contrato. Existem também requisitos que não podem faltar na Escritura Pública nem em um próprio instrumento particular. Portanto procure um cartório para ter a certeza de que não faltam estes requisitos no seu instrumento particular.

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