A realização de inventário, arrolamento, partilha e solicitação de certidões em cartório é uma realidade cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros. Esses procedimentos fazem parte da organização patrimonial, da transmissão de bens, da regularização de situações jurídicas e da formalização de documentos essenciais para a vida civil e empresarial. Entender como funcionam, quais documentos são necessários e quais são as vantagens de recorrer ao cartório é fundamental para evitar problemas e garantir segurança jurídica.
Neste guia completo, será explicado em detalhes cada aspecto relacionado a esses temas, com foco em informações atualizadas, linguagem clara e objetiva, apresentadas de forma organizada e prática.
O papel dos cartórios no Brasil
Os cartórios extrajudiciais, também chamados de serventias notariais e registrais, têm como principal função dar autenticidade, segurança e publicidade aos atos jurídicos. Entre os serviços mais procurados estão:
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Lavratura de escrituras;
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Reconhecimento de firmas e autenticações;
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Registro civil de pessoas naturais e jurídicas;
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Registros de imóveis e protestos;
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Inventários e arrolamentos extrajudiciais;
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Emissão de certidões de diferentes naturezas.
Esse papel é regulamentado pela Lei nº 8.935/1994, que estabelece a função notarial e registral no Brasil, garantindo que os atos praticados tenham valor legal e possam ser exigidos em processos judiciais, administrativos ou em transações privadas.
Inventário extrajudicial
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento destinado a apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para que seja possível realizar a partilha entre os herdeiros. Tradicionalmente, esse processo era feito apenas na via judicial, mas, com a Lei nº 11.441/2007, passou a ser permitido também o inventário extrajudicial em cartório, desde que atendidos alguns requisitos.
Requisitos para o inventário em cartório
Para que o inventário seja feito em cartório, é necessário:
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Todos os herdeiros serem maiores e capazes;
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Haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha;
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Não existir testamento válido;
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Assistência obrigatória de um advogado ou defensor público.
Quando algum desses requisitos não é atendido, o inventário deve obrigatoriamente ser realizado na esfera judicial.
Documentos necessários
Entre os documentos exigidos para abertura do inventário extrajudicial estão:
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Documento de identidade e CPF dos herdeiros e do falecido;
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Certidão de casamento (ou de nascimento) dos herdeiros;
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Documentos que comprovem a titularidade dos bens (matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários etc.);
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Certidões negativas de débitos fiscais.
Arrolamento de bens
O que é o arrolamento?
O arrolamento é uma forma simplificada de inventário, geralmente utilizado em situações de menor complexidade. Ele pode ser judicial ou extrajudicial, sendo mais ágil e menos burocrático do que o inventário tradicional.
Tipos de arrolamento
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Arrolamento sumário: indicado quando há consenso entre os herdeiros e todos são capazes.
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Arrolamento comum: utilizado em casos de menor valor patrimonial ou situações específicas previstas em lei.
Vantagens do arrolamento extrajudicial
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Maior rapidez na conclusão;
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Custos reduzidos em comparação ao inventário judicial;
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Segurança jurídica equivalente ao inventário.
Desembaraço de bens
O que significa desembaraço?
O termo desembaraço está relacionado ao processo de regularização de documentos ou bens que necessitam estar livres de pendências jurídicas, fiscais ou administrativas. É um procedimento essencial em casos como:
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Transferência de veículos;
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Venda ou doação de imóveis;
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Encerramento de inventários;
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Regularização de empresas.
Documentos e certidões exigidas
Para o desembaraço, é comum que se exijam:
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Certidões negativas de débitos tributários;
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Certidões de protesto e distribuições judiciais;
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Certidões de quitação de tributos municipais, estaduais e federais.
Esse processo garante que o bem ou documento esteja livre para transações, evitando riscos futuros ao comprador ou beneficiário.
Certidões no cartório
Principais tipos de certidões
As certidões são documentos que conferem autenticidade e validade a informações registradas nos cartórios. Entre as mais solicitadas estão:
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Certidão negativa de débitos trabalhistas e cíveis
Utilidade das certidões
Esses documentos são exigidos em diversas situações:
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Processos de inventário e arrolamento;
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Compra e venda de imóveis;
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Casamentos e divórcios;
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Processos judiciais e administrativos;
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Regularização de empresas.
Passo a passo para solicitar inventário e certidões
Inventário extrajudicial em etapas
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Reunir os documentos necessários;
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Escolher um advogado para orientação;
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Dirigir-se ao cartório de notas de preferência;
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Solicitar a lavratura da escritura pública de inventário e partilha;
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Realizar o pagamento dos tributos (ITCMD e taxas cartorárias);
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Averbar a escritura nos registros competentes.
Solicitação de certidões
O pedido pode ser feito de forma presencial ou online. Hoje, diversos serviços estão disponíveis via internet, com entrega em todo o Brasil e até no exterior.
Um exemplo é a solicitação pelo portal Documento no Brasil, que oferece a emissão de certidões de diferentes tipos com praticidade e segurança.
Vantagens de realizar procedimentos no cartório
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Rapidez na tramitação, especialmente em processos extrajudiciais;
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Segurança jurídica respaldada pela lei;
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Redução de custos em comparação a processos judiciais;
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Facilidade no acesso a documentos e certidões online;
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Transparência e publicidade dos atos praticados.
Listas úteis para consulta rápida
Situações em que o inventário é obrigatório
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Quando o falecido deixa bens imóveis;
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Existência de contas bancárias, veículos ou investimentos;
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Dívidas em nome do falecido;
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Necessidade de formalizar a sucessão.
Documentos mais solicitados para certidões
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RG e CPF do requerente;
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Dados do registro (nome, data, cartório de origem);
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Procuração, quando feita por representante legal;
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Comprovante de pagamento de taxas.
Passos para evitar problemas em inventários
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Manter registros atualizados de bens e dívidas;
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Organizar previamente certidões e documentos pessoais;
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Buscar orientação jurídica especializada;
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Optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível.
Considerações finais
O inventário em cartório e solicitação de certidões são práticas indispensáveis para a vida civil e patrimonial. Realizar esses procedimentos em cartório, quando permitido, garante maior agilidade, menor custo e a mesma validade jurídica do processo judicial.
Diante disso, quem precisa obter uma certidão de nascimento, casamento, óbito ou de imóveis, ou ainda resolver questões de inventário e arrolamento, pode recorrer a serviços digitais especializados.
A plataforma Documento no Brasil é uma solução confiável para solicitar certidões online, com entrega em qualquer localidade do Brasil e também no exterior. A contratação desse serviço representa conveniência, economia de tempo e total segurança jurídica, vantagens que fazem toda diferença em momentos que exigem agilidade e precisão.
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