Inventário em cartório: como funciona, requisitos, documentos, prazos e partilha

O inventário em cartório (extrajudicial) é feito por escritura pública num tabelionato de notas, com advogado, quando os herdeiros são capazes e estão de acordo; desde a Resolução 571/2024 do CNJ, pode ser feito mesmo com herdeiro menor ou incapaz (com o Ministério Público) e mesmo com testamento, desde que ele tenha sido registrado em juízo ou seja caduco. Leva de 15 a 60 dias quando os documentos estão prontos, contra 1 a 3 anos do judicial, e termina com a escritura de partilha, que é levada ao registro de imóveis, ao Detran e aos bancos para transferir os bens. Este guia explica quem pode fazer, as etapas em ordem, todas as certidões exigidas (do falecido, dos herdeiros e dos bens), o ITCMD, o prazo de 60 dias para abrir sem multa, a diferença entre inventário, arrolamento e partilha, e o que fazer depois da escritura. Os valores estão em quanto custa um inventário em cartório.

Quem pode fazer inventário em cartório

Requisito	Regra atual
Acordo entre os herdeiros	Obrigatório. Havendo litígio sobre bens ou quinhões, o inventário é judicial
Herdeiros capazes	Regra geral; com menor ou incapaz, é possível desde 2024 se a partilha for igualitária ou favorecer o incapaz e o Ministério Público concordar (Resolução 571/2024)
Testamento	Permitido se o testamento foi registrado e cumprido judicialmente (abertura em juízo) ou se é caduco ou revogado; alguns estados exigem autorização do juiz do testamento
Advogado	Obrigatório, um para todos os herdeiros ou um para cada; assina a escritura
Herdeiros no exterior	Podem participar por procuração pública (feita no consulado ou apostilada) ou por videoconferência no e-Notariado
Local	Qualquer tabelionato de notas do Brasil, independentemente de onde estão os bens ou onde o falecido morava
Dívidas do falecido	Não impedem; devem ser declaradas e pagas ou assumidas pelos herdeiros até o limite da herança

Inventário, arrolamento, partilha e sobrepartilha

• Inventário: o procedimento completo de levantamento de bens, dívidas e herdeiros;
• Arrolamento: nome do inventário judicial simplificado (sumário, com herdeiros capazes e acordo; ou comum, para heranças de pequeno valor), com menos atos; em cartório, tudo é uma só escritura;
• Partilha: a divisão dos bens entre os herdeiros, que encerra o inventário; pode ser amigável (em cartório) ou judicial;
• Adjudicação: quando há um só herdeiro, que recebe tudo;
• Sobrepartilha: novo inventário para bens descobertos depois (uma conta, um imóvel esquecido), também em cartório;
• Inventário negativo: escritura que declara que o falecido não deixou bens, útil para o viúvo casar sem regime obrigatório de separação e para encerrar pendências;
• Alvará: para valores pequenos (saldos em conta, FGTS, PIS, restituição de IR), dispensa inventário por autorização judicial simples.

Passo a passo

1. Reúna as certidões e documentos (lista abaixo) e contrate o advogado;
2. Escolha o tabelionato e envie a documentação; o tabelião ou o advogado elabora a minuta com a descrição dos bens, as dívidas, os herdeiros e a partilha;
3. Calcule e pague o ITCMD no estado onde o falecido morava (bens móveis) e onde ficam os imóveis; a guia e a declaração são exigidas antes da escritura; alíquotas de 2% a 8% sobre o valor dos bens, com isenções para heranças pequenas em vários estados;
4. Assine a escritura, com todos os herdeiros, o cônjuge ou companheiro (meeiro) e o advogado, presencialmente ou por videoconferência;
5. Registre a partilha: a escritura é levada ao registro de imóveis de cada imóvel (veja registro de imóveis), ao Detran para veículos, aos bancos e corretoras para contas e investimentos, e à junta comercial para quotas de empresa;
6. Declare o imposto de renda do espólio (declaração final) e, no ano seguinte, os bens recebidos na declaração de cada herdeiro.

Certidões e documentos exigidos

De quem	Documentos	Onde obter
Falecido	Certidão de óbito; certidão de casamento atualizada (com averbações) ou de nascimento se solteiro; escritura de união estável, se houver; RG e CPF; certidão negativa de testamento (Censec); certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal; certidão de protesto em alguns tabelionatos	Registro civil (qualquer cartório ou online), Colégio Notarial, Receita, Sefaz, prefeitura, tabelionato de protesto
Cônjuge ou companheiro e herdeiros	RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 90 dias), pacto antenupcial se houver, comprovante de residência; procuração pública dos ausentes	Registro civil, tabelionato de notas
Imóveis	Matrícula atualizada (30 dias) com negativa de ônus, certidão negativa de IPTU ou de ITR com CCIR (rural), declaração de quitação de condomínio, valor venal	Registro de imóveis (online), prefeitura, Incra, Receita
Veículos	CRLV e tabela Fipe	Detran
Contas, investimentos e empresas	Extratos na data do óbito, contrato social e balanço	Bancos, corretoras, junta comercial
Dívidas	Contratos e boletos; a certidão de protesto do falecido revela as não conhecidas	Credores; tabelionato de protesto
Advogado	Carteira da OAB e procuração dos herdeiros

As certidões do registro civil (óbito, casamento, nascimento) podem ser pedidas pela internet, de qualquer cartório do país, em PDF assinado, o que resolve a parte mais demorada para famílias espalhadas. Veja segunda via da certidão de óbito e segunda via da certidão de casamento.

Prazos que importam

• 60 dias do óbito para abrir o inventário (CPC, art. 611), sob pena de multa sobre o ITCMD de 10% a 20% em São Paulo, Minas, Rio e outros estados; em cartório, “abrir” é assinar a escritura ou, em vários estados, protocolar a minuta;
• ITCMD: prazos próprios de cada estado para declarar e pagar, em geral antes da escritura;
• Registro da partilha: não tem prazo legal, mas enquanto não for feito os bens continuam em nome do falecido e não podem ser vendidos;
• Prescrição de dívidas do falecido: os credores têm os prazos normais contra o espólio; a partilha não extingue a dívida.

Quando o inventário tem de ser judicial

Quando há desacordo entre herdeiros, herdeiro incapaz com partilha desigual ou sem concordância do Ministério Público, testamento não registrado em juízo, herdeiro desconhecido ou ausente sem representante, ou quando é preciso vender bens para pagar dívidas sem acordo. Nesses casos o advogado propõe o inventário na vara de família ou de sucessões do último domicílio do falecido. Mesmo o judicial pode terminar por acordo homologado, e as certidões exigidas são as mesmas.

Depois da escritura

Com a escritura em mãos, cada herdeiro pede o registro do seu quinhão nas matrículas (emolumentos do registro por faixa de valor), transfere veículos e contas, e pode vender ou financiar os bens. A certidão da escritura de inventário pode ser pedida a qualquer tempo no tabelionato ou pela internet (veja certidão de escritura). Imóveis que não estavam registrados em nome do falecido precisam ser regularizados antes ou junto com a partilha, como explica quanto custa registrar um imóvel. O testamento e seus limites estão em testamento.

Perguntas frequentes

Inventário em cartório precisa de advogado?

Sim, por lei (Lei 11.441/2007 e Resolução 35 do CNJ). A Defensoria Pública atende quem não pode pagar.

Quanto tempo leva?

De 15 a 60 dias com a documentação completa e o ITCMD pago; a coleta de certidões é o que mais atrasa.

Pode ser feito em outra cidade?

Sim, em qualquer tabelionato de notas do país. O ITCMD é pago ao estado do domicílio do falecido (móveis) e ao estado do imóvel.

E se um herdeiro não assinar?

Sem a assinatura de todos, não há escritura; o caminho é o inventário judicial, onde o juiz decide a partilha.

Herdeiro menor impede o inventário em cartório?

Desde 2024, não, se a partilha for igualitária ou favorável a ele e o Ministério Público concordar; alguns estados ainda ajustam a regra, confirme com o tabelião.