Alternativa para muitas pessoas que desejam formalizar, de forma judicial, uma relação, mas que não querem a burocracia que envolve um casamento, a união estável vem crescendo como uma boa opção para os relacionamentos brasileiros.
Também denominada de Declaração de União Estável, com o documento, o casal comprova o acordo firmado entre ambos. Além disso, são definidas determinadas regras sobre a relação, como:
- Regime de bens;
- Pensão;
- Títulos, dentre outras questões.
Para realizar a união estável o casal pode buscar duas formas, sendo elas a por escritura pública ou contrato particular. Neste caso, a principal diferente está no modo como é realizado, já que ambas trazem benefícios para os interessados.
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Quando realizada por escritura pública, a declaração de união estável é realizada em um Cartório de Notas, enquanto a que é realizado por contrato particular pode ser lavrada em um Cartório de Registro (o mesmo responsável por realizar registro de nascimento, casamento, óbito, etc.).
Valor da união estável
Mas, afinal, qual é o valor de realizar uma união estável? Assim como os demais serviços realizados em Cartórios, o valor cobrado varia de acordo com cada estado em que é realizado. Além disso, a depender se for realizado por contrato ou escritura, o preço também pode sofrer alteração. Em média, o documento comprobatório custa, em média, R$ 100,00, mas sem incluir as taxas referentes a acordos, por exemplo.
A alternativa para pessoas que desejam realizar a união e querem verificar se o procedimento é válido diante de um casamento civil, por exemplo, é a de pesquisar em cartórios próximos de onde reside o valor fixado sobre o serviço. Essa é a melhor medida, tendo em vista que o preço pode variar de acordo com cada local em que é realizado.
Deseja realizar um contrato de convivência, mas ainda não está pronto ou mesmo não tem interesse em se casar? A união estável é um processo que garante, perante a lei, a convivência entre duas pessoas, de forma duradoura, e pode ser realizada por meio de escritura pública ou por declaração particular, sendo que a primeira pode ser convertida em casamento.
Uma das principais dúvidas das pessoas que entram com o processo de reconhecimento de uma união estável é sobre o preço que será pago para obter a Declaração. Apesar de os valores de atividades cartoriais sofrerem alteração de acordo com cada Estado, o valor de uma escrita de união estável é tabelado por lei e sofre alteração anualmente. Em 2018 a taxa se encontra em R$ 411,25 (valor em 2018).
Quais os requisitos para realizar?
Assim como no casamento civil, em que os interessados passam por uma espécie de “averiguação”, as pessoas que desejam obter a declaração de união estável devem atentar para os requisitos necessários que são a convivência contínua e pública, o relacionamento duradouro, o interesse em constituir família.
Outra observação que deve ser feita é de que somente pessoas com estado civil solteiro, viúvo ou divorciado podem realizar a declaração de união estável, tendo em vista que a monogamia é o relacionamento aplicado em lei no Brasil.
Documentos solicitados:
Dentre os principais documentos a serem apresentados estão:
– Registro Geral (RG) original;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF) original;
– No caso de viúvo ou divorciado, Certidão de casamento;
– No caso de solteiros, Certidão de Nascimento;
– Comprovante de residência;
– Definição sobre regime de bens;
– Documento com a declaração sobre a convivência do casal.
