• Cartório no Brasil
  • SP
  • RJ
  • MG
  • BA
  • AL
  • AM
  • DF
  • ES
  • GO
  • PE
  • SC
  • PB
  • CE
  • MA
  • PA
  • PR
  • RS
  • SE
  • TO
  • AC
  • AM
  • MS
  • PI
  • RN
  • RO
  • RR
Cartório no Brasil
  • Home
  • Serviços de Cartório
  • Notícias
  • Artigos
  • Principais Dúvidas
  • Concursos
  • Solicitar
No Result
View All Result
Cartório no Brasil
  • Home
  • Serviços de Cartório
  • Notícias
  • Artigos
  • Principais Dúvidas
  • Concursos
  • Solicitar
No Result
View All Result
Cartório no Brasil
No Result
View All Result

Home » Artigos » Casamento homoafetivo

Casamento homoafetivo

Tudo o que você precisa saber sobre casamento homoafetivo

Yuri Maxim LupsporYuri Maxim Lups
EmArtigos
241
0
246
COMPARTILHAR
2.5k
VISUALIZAÇÕES

O casamento homoafetivo é o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O Brasil é um dos poucos países no mundo em que o casamento homoafetivo é permitido. O decreto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo ocorreu no ano de 2013. Porém, isso não significa que o nosso país é um exemplo que no tange o respeito à comunidade LGBT.

Como funciona o casamento no Brasil

No Brasil, o casamento homoafetivo pode acontecer em todo o país, desde o mês de maio do mesmo ano em que foi autorizada a união. Ele ocorreu pela Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução, fica definido que os cartórios de todo o país não podem se recusar a celebrar casamentos civis de pessoas do mesmo sexo.

Antes dessa decisão, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderia expedir essa autorização. Porém, como já dissemos, o preconceito continua no nosso país. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, o Brasil ainda está entre os que mais matam por homofobia, o preconceito contra homossexuais. Somente no ano de 2014 ocorreram 326 mortes.

No início a diferença entre os sexos era considerada o padrão para que ocorresse o casamento no país. Com as mudanças, na medida em que o STF julgando a ADI 4277 e ADPF 132 entendeu que a união formada por pessoas do mesmo sexo é forma de família, e muitas mudanças foram realizadas, e o casamento homoafetivo ganhou força. Foi a partir daí que o próprio STJ admitiu a conversão de uma união estável homoafetiva em casamento.

De acordo com informações do IBGE, atualmente há, no país, mais de 60 mil casais homossexuais. O dado demonstra que o número de casais que vivem sem assumir sua condição civilmente ainda é muito maior do que o esperado.

2011 um ano de evolução

Desde o ano 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, conhecida popularmente como união homoafetiva. É a partir da decisão que companheiros, em relação homoafetiva, passam a ter os mesmos direitos que eram garantidos para os casais heterossexuais que possuam uma relação duradoura e pública.

De acordo com a lei brasileira, com base na lei 9.278 de 1996 e os artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família vive em união estável. Portanto, por que não oficializar para ter direitos?

União estável

Na maioria dos casos, ainda hoje muitos casais preferem não realizar a união estável. Porém, caso o casal deseje, não há grandes entraves para que isso ocorra. O casal que deseja formalizar a sua união pode entrar com o pedido de certidão de união estável no cartório, o que não ocorre somente se houver impedimento legal.

Não se esqueça que a certidão de união estável é responsável por disponibilizar ao casal diferentes benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida. Além disso, facilita a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos. No documento é possível registrar a data de início da união.

Solicite a segunda via da sua certidão com o Cartório no Brasil

É importante diferenciar a união estável do casamento civil. A união estável não tem em si a possibilidade de alterar o estado civil dos requerentes de solteiro para casado, o que ocorre quando a pessoa faz a mudança para o casamento civil. Porém, em caso de término do relacionamento, é necessário que em ambos os casos, os dois sejam comunicados ao cartório no qual se deu a entrada de pedido para a união.

Tags: casamentocasamento entre pessoas do mesmo sexocasamento homoafetivocomo casarcomo casar pessoas mesmo sexo
EnviarCompartilhar98EnviarScan
Artigo Anterior

O que fazer quando perder seu CPF?

Próximo Artigo

Casamento com atestado de pobreza

Yuri Maxim Lups

Yuri Maxim Lups

Advogado formado pela UNIP-SP com pós-graduação em direito do consumidor. Atuando há mais de 15 anos como advogado cível. Especialista em documentações jurídicas e questões notariais. Editor-chefe do Cartório no Brasil.

Indicações de Artigos

O que faz o notário?

por Marcele Costa
0
591
O que faz o notário?

Dentro do ambiente cartorário existe diversas profissões. Mas, que tal conhecer mais sobre o trabalho do notário? O Dia 02 de outubro é utilizado para celebrar a profissão, responsável por promover atos que garantem a segurança jurídica dentro do país. A data foi instituída em...

Leia mais

Blockchain vai acabar com os cartórios?

por Marcele Costa
0
537
Blockchain vai acabar com os cartórios?

Com a crescente popularidade do blockchain, muita gente passa a se questionar se as atividades do sistema implicarão no fim dos cartórios. Esse questionamento ocorre pela facilidade com a qual o trabalho é realizado com a utilização do método. Contudo, é preciso entender e absorver o...

Leia mais

Certidão de nascimento para regularização de CPF

por Marcele Costa
0
1k
Certidão de nascimento para regularização de CPF

O processo para regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) varia muito de acordo com cada situação. Na internet, por exemplo, ela só pode ser realizada caso seja para complementar informações que não constam na base de dados. Além disso, também é possível regularizar a...

Leia mais

Cartórios funcionam em esquema de plantão durante a quarentena

por Marcele Costa
0
2.7k
Cartórios funcionam em esquema de plantão durante a quarentena

Após os primeiros quinze dias iniciais de ações no combate contra o novo coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ decidiu que os cartórios voltassem a trabalhar, agora em regime de plantão. A decisão foi tomada após as atividades cartorárias serem consideradas um serviço...

Leia mais

Como regularizar seu CPF

por Marcele Costa
2
1.5k
Como regularizar seu CPF

Muitas pessoas têm tido dúvidas sobre como regularizar esse CPF. Esse questionamento se tornou ainda maior depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergência para trabalhadores informais. Isso porque muitas pessoas tiveram como resposta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação...

Leia mais

Quais são as iniciativas que existem de blockchain no Brasil?

por Marcele Costa
0
410
Quais são as iniciativas que existem de blockchain no Brasil?

O blockchain, sistema que permite a descentralização empresarial e que garante maior segurança às transações dentro do ambiente digital, vem crescendo a cada ano. A possibilidade de ter garantia de verificação, segurança criptográfica e, além de tudo, diminuir custos, é o que tem tornado o...

Leia mais
Próximo Artigo
Casamento com atestado de pobreza

Casamento com atestado de pobreza

Principais Serviços

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Protesto
  • Certidão de Imóvel
  • Cidadania Espanhola
  • Cidadania Portuguesa
  • Apostilamento
  • Certidão Negativa
  • Divórcio em Cartório
  • Inventário em Cartório
  • Procuração

Cartórios no Brasil

  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório na Bahia
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório no Paraná
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório no Ceará
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório em Goiás
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Espírito Santo
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório no Piauí
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório em Brasília
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório em Amazonas

O maior portal de informações sobre Cartórios no Brasil. Nosso objetivo é ajudar a todos a fomentar os cartórios. Nós amamos os cartório.

Siga nos na rede social

Institucional

  • Quem somos
  • Termo de Uso
  • Politica de Privacidade
  • Entre em Contato

Editorial do Cartório no Brasil

  • Apostilamento
  • Artigos
  • Árvore genealógica
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório em Amazonas
  • Cartório em Brasilia
  • Cartório em Espirito Santo
  • Cartório em Goias
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório na Bahia
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório no Ceara
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Paraná
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Casamento no Cartório
  • Certidão Criminal
  • Certidão de Casamento
  • Certidão de Imóvel
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Objeto e Pé
  • Certidão de Protesto
  • Certidão Negativa
  • Certidões
  • Cidadania
  • Cidadania Espanhola
  • Cidadania Portuguesa
  • Concursos
  • Divórcio em Cartório
  • Inventário em Cartório
  • Notícias
  • Principais Dúvidas
  • Procuração
  • Reconhecimento de Firma
  • Registro Civil
  • Registro de Imóvel
  • Sem categoria
  • Serviços
  • Serviços de Cartório
  • Testamento

Últimos Artigos

  • Cartórios tem papel relevante no setor de Agronegócios do Brasil
  • Pequena propriedade rural não pode sofrer penhor para pagamento de dívidas
  • Cartórios contarão com coordenadoria no CNJ
  • CNJ faz alerta sobre possíveis golpes em aplicativos de mensagens
  • Lei que amplia o uso de documentos eletrônicos é sancionada
  • O que faz o notário?
  • Anoreg firma parceria para garantir que cartórios do país sigam protocolo contra covid-19
  • Cartório Venda Nova conta com serviço de casamento civil por videoconferência
  • Distrito Federal é o primeiro a lavrar divórcio de forma online
  • Blockchain vai acabar com os cartórios?
  • Número de divórcios no Brasil aumenta em 18,7%
  • Sobrenome paterno pode ser retirado mediante abandono afetivo
  • Os cartórios estão abertos?
  • Projeto de lei é apresentado para garantir serviços cartoriais de forma eletrônica durante a pandemia
  • Cartórios podem emitir CPF nas Certidões de Nascimento
  • São Paulo realiza atos notariais por videoconferência
  • Quarentena: Casamentos podem ser realizados por videoconferência?

© 2018 Cartório no Brasil - Maior site sobre Cartórios no Brasil Cartório no Brasil.

No Result
View All Result
  • Cartório em São Paulo
  • Cartório em Minas Gerais
  • Cartório no Rio de Janeiro
  • Cartório na Bahia
  • Cartório em Santa Catarina
  • Cartório no Paraná
  • Cartório em Pernambuco
  • Cartório no Ceará
  • Cartório no Pará
  • Cartório no Maranhão
  • Cartório em Goiás
  • Cartório na Paraíba
  • Cartório no Espírito Santo
  • Cartório em Alagoas
  • Cartório no Piauí
  • Cartório no Mato Grosso
  • Cartório em Brasília
  • Cartório no Mato Grosso do Sul
  • Cartório no Rio Grande do Sul
  • Cartório em Sergipe
  • Cartório em Rondônia
  • Cartório em Roraima
  • Cartório no Rio Grande do Norte
  • Cartório no Acre
  • Cartório no Amapá
  • Cartório em Tocantins
  • Cartório em Amazonas

© 2018 Cartório no Brasil - Maior site sobre Cartórios no Brasil Cartório no Brasil.

Welcome Back!

Sign In with Facebook
OR

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In