A certidão de nascimento nada mais é do que um documento de acessibilidade pública que representa fielmente o que esta lavrado nos livros de registro do cartório. Sendo assim, a certidão de nascimento é um documento que representa o registro de nascimento de uma pessoa física.
Tipos de certidão de nascimento
Existem dois tipos de certidão de nascimento: certidão de nascimento de breve relato e certidão de nascimento de inteiro teor, que pode ser conhecida também como certidão verbo ad verbum. Vamos detalhar um pouco de cada uma delas:
Certidão de nascimento de breve relato
É uma certidão que contém os principais dados registrados. Dentre os dados contidos na certidão de nascimento estão:
- Nome Completo;
- Data de nascimento;
- Nome completo do pai;
- Nome completo da mãe;
- Endereço e local de nascimento.
Certidão de nascimento de inteiro teor
É uma certidão que contém integralmente todos os dados de registro. Possui todas as informações da certidão de nascimento de breve relato, com adição de mais algumas informações como por exemplo:
- Horário de nascimento;
- Local de nascimento;
- Nome da maternidade;
- Nome das testemunhas de nascimento.
Segunda via da Certidão de Nascimento é com o Cartório no Brasil
Registro de nascimento
A declaração universal dos direitos da criança que foi devidamente aprovada no ano de 1959 pela ONU (Organização das nações unidas) afirma que toda a criança tem o direito a um nome de nascimento, e no Brasil o direito não é diferente, o processo é simples e fácil para ser feito o registro de nascimento.
Vamos então descrever de forma sucinta como é que funciona o processo para se fazer o registro de uma criança.
Assim que ocorre o nascimento, o hospital ou maternidade fornece um documento denominado DNV que é a Declaração de Nascido Vivo. Com essa informação e seus dados em mãos (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento se os pais forem casados), é possível fazer o registro de nascimento de uma criança.
Prazos para registrar o nascimento
A Lei 6.015 de 1973 prevê até 15 dias para o registo. Entretanto, este prazo pode ser prorrogado por alguns dias em dois cenários, são eles:
- Caso a própria mãe seja quem vai declarar: 45 dias;
- Quando a distância entre o local do parto e o cartório seja maior que 30 quilômetros: Até 3 meses a mais!
Esta é uma forma de resumirmos mais facilmente a Lei. Abaixo, segue trecho dela na íntegra (Fonte: Lei 6.015):
“Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.”
Segunda Via da Certidão de Nascimento
É muito comum que você tenha perdido ou ocorra um problema com a certidão de seu nascimento mas para resolver esse problema é bem simples. Basta fazer a solicitação de segunda via da certidão de nascimento, que deve ser feita em seu cartório, para que seja emitida uma certidão de nascimento.
Você também pode solicitar a certidão de nascimento online com o Cartório no Brasil. Desta forma não precisa se deslocar fisicamente até seu cartório de origem. Além disso, se não souber o cartório da sua certidão de nascimento, o Cartório no Brasil faz uma busca para você!
Vale ressaltar que certidão de nascimento é o nosso documento primário, onde constam informações sobre o nosso registro, e consequentemente o nosso nome, até por isto a primeira via do documento é gratuita. Ou seja, sem custo.
A certidão de nascimento é muito importante também por ser utilizada para retirar diversos documentos como, por exemplo, o RG, que é o registro geral. Com ele, é possível retirar todos os documentos que precisamos como CPF, passaporte, entre outros documentos.
Para evitar maiores problemas, evite deixar a certidão de nascimento, assim como outros documentos, em locais que possam ir danificando-a ao longo do tempo. Pode ser necessário que mesmo em boas condições, seja solicitado uma certidão de nascimento atualizada. Basta solicitar a sua segunda via. O prazo de validade de sua certidão atualizada depende da finalidade. Dupla cidadania, por exemplo, pode fazer o prazo variar de acordo com o país ou consulado que está solicitando. Vale ressaltar que neste caso, as certidões de nascimento mais solicitadas são a do tipo inteiro teor (reprográfica ou digitada) e com o apostilamento de Haia.
Todos estes serviços estão disponíveis para solicitação no Cartório no Brasil.
