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Home » Artigos » Casamento Gratuito

Casamento Gratuito

O que é e como funciona o casamento de forma gratuita

Yuri Maxim LupsporYuri Maxim Lups
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A maior parte dos casais que desejam contrair matrimônio sabe dos gastos que são realizados para que um casamento ocorra. Mas você sabia que é possível realizar casamento gratuito? Em média, o casamento civil sai a partir de R$ 300,00. O valor varia de acordo com o Estado em que a cerimônia vai ocorrer. Além disso, um valor pode ser acrescido caso o juiz de paz precise se deslocar para outro lugar.

Contudo, caso o casal não possua condições de arcar financeiramente as despesas de um casamento civil é possível sim realiza-lo de forma gratuita. A garantia é prevista pelo artigo 1.512 do Código Civil, destinada a casais que não possuem condições financeiras para arcar com a cerimônia, mas que mesmo assim desejam ter um casamento.

Como solicitar o casamento gratuito?

Para que seja possível o casamento, os interessados precisam assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, também denominada de “Declaração de Pobreza”. Em alguns casos, o documento pode ser realizado no próprio cartório. Para que a declaração seja válida, não há uma fórmula específica, ou seja, não possui formulário nem padrão, podendo inclusive ser realizado de forma manuscrita. O que interessa, neste caso, é que todas as informações fornecidas no documento a ser entregue sejam verdadeiras.

Muitas pessoas realmente não sabem que a “Declaração de Pobreza” não funciona apenas para que possa ter acesso à certidão de casamento. O documento pode ser válido para que o interessado solicite tantos outros documentos que podem ser adquiridos gratuitamente, como Carteira Nacional de Habilitação, segunda vida da Certidão de Nascimento, dentre outras.

É importante lembrar aos casais que darão entrada ao processo que o cartório que receberá a declaração não pode exigir alguma burocracia ou realizar constrangimento, como solicitar comprovante de renda, dentre outras questões.

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Outro modo de adiantar-se no processo e já obter a declaração de pobreza antes de ir ao cartório é buscar umCentro de Referência da Assistência Social (CRAS) próximo da sua casa. A partir daí basta realizar a solicitação e o encaminhamento do atestado de pobreza. Dentre os documentos solicitados para que seja emitida a declaração estão:

  • CPF;
  • RG;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Comprovante de renda;
  • Endereço.

Neste caso, o próprio CRAS fornecerá o atestado com base nas informações fornecidas pelos interessados. Depois disso, cabe ao casal partir em busca do cartório mais próximo e apresentar a declaração para dar entrada ao processo.

Documentos solicitados

Dentre os principais documentos solicitados para requisitar a realização do casamento civil estão

  • Certidão de nascimento;
  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência.

É importante também que estejam presentes duas testemunhas (podendo ser parentes ou não do casal) para assinar a requisição. As testemunhas são responsáveis por informar que não há maiores impeditivos para a realização do casamento. Após o processo de habilitação, basta aguardar o grande dia, no qual o casal realizará a cerimônia perante o juiz.

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Yuri Maxim Lups

Yuri Maxim Lups

Advogado formado pela UNIP-SP com pós-graduação em direito do consumidor. Atuando há mais de 15 anos como advogado cível. Especialista em documentações jurídicas e questões notariais. Editor-chefe do Cartório no Brasil.

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