Você sabe qual a utilidade de uma certidão de imóvel? Poucas pessoas conhecem a função desse documento, muito utilizado nos processos que envolvem a compra e venda de um imóvel. De maneira geral, a certidão de imóvel é o documento, fornecido pelo Cartório Oficial de Registro de Imóveis, com o qual é possível comprar a veracidade da propriedade sobre um bem imóvel e se está tudo regular com ele.
As certidões de imóveis podem ser de diferentes modalidades, dentre elas de Ônus, Quinzenária/Vintenária/ Trintenária (essas que tratam sobre a quantidade de anos em que o imóvel foi pesquisado) e Negativa de Propriedade. Para a Certidão de Ônus há duas especificidades, já que ela pode ser positiva ou negativa. A positiva ocorre quando pesa algum ônus sobre o imóvel – que pode ser hipoteca, penhora, usufruto, dentre outros – e a negativa é emitida quando não há esse ônus sobre o imóvel pesquisado.
Também há a possibilidade de que o interessado queira emitir uma Certidão Negativa de Propriedade. Este documento, ao contrário dos que comprovam sobre a existência do imóvel no nome de uma pessoa, determina que a pessoa pesquisada não possua imóveis registrados naquela comarca. Neste caso, a pesquisa é feita no nome da pessoa, e não buscando características do imóvel, por exemplo.
A principal função de uma certidão de imóvel está em realizar a comprovação sobre em que situação jurídica o imóvel e encontra atualmente. Esses dados se tornam, portanto, de extrema importância para as pessoas que desejam realizar qualquer procedimento com o imóvel que – caso surja algum ônus – deixará impedido de transcorrer a atividade. No caso da compra e venda do bem, a certidão de imóvel se torna o documento mais solicitado, até para que seja possível trocar a titularidade sobre o nome de proprietário do local.
Cartório de Registro de Imóveis
O Cartório de Registro de Imóveis é o órgão especializado que executa serviços referentes exclusivamente, ao setor imobiliário. Sua principal função é a de arquivamento do histórico completo do imóvel e de todas as informações da propriedade imobiliária, de forma autêntica e segura.
São diversos os tipos de certidões que o Registro de Imóveis fornece, tais como:
Certidão de Matrícula:
Trata-se de uma cópia atualizada das informações do imóvel, usada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel.
Transcrição:
é o registro realizado em Livro de Transcrição e das Transmissões, sistema que registra as informações aos imóveis.
Certidão de Ônus Reais:
contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há algum ônus que recaia sobre o imóvel, esta podendo ser positiva, caso há ônus, ou negativa.
Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias:
documento que consta dados do imóvel e dos proprietários e informa se há alguma ação real ou pessoal que recaia sobre o imóvel.
Cadeia dominial:
trata-se do levantamento feito junto ao Cartório para o acompanhamento da sequencia cronológica e legitimidade de todas as transmissões de propriedade, da titulação até o atual proprietário.
Certidão de que além deste imóvel não há outro:
além de constar que não existe outro imóvel no nome do proprietário, contém os dados do mesmo e dos proprietários. É necessária para solicitar liberação de recursos do FGTS.
Certidão de que além deste ônus não há outro:
além de constar que não existe outro ônus que recaia sobre o imóvel, contém os dados do mesmo e dos proprietários.
Negativa de propriedade:
contém os dados da pessoa e informa que ela não possui imóveis registrados em seu nome na cidade ou zona sob responsabilidade daquele Registro de Imóveis. Sua solicitação ocorre em decorrência da liberação de recursos do FGTS.
Quinzena/Vintenária:
composta pela certidão de matricula atual do imóvel, além dos registros dos últimos quinze/vinte anos.
Acima esta listado as principais certidões de imóveis, vale ressaltar que cada certidão tem sua utilidade especifica. Listamos abaixo, as principais certidões que são utilizadas para compra e venda de imóvel.
Quais são as certidões de imóveis mais comuns?
Quem deseja vender ou comprar um imóvel precisa estar atento para a documentação da propriedade. É a partir da consulta destes documentos que será possível avaliar se é válido ou não realizar a atividade desejada. No caso dos interessados em comprar é importante avaliar a idoneidade do possível vendedor/proprietário, a fim de diminuir os riscos de possíveis golpes.
Certidões para compra e venda de imóveis:
Por isso, as certidões são necessárias, já que é com elas que você terá acesso às informações necessárias. Emitidas por órgãos públicos, os documentos serão responsáveis por atestar a existência do imóvel e apresentar características específicas sobre ele. Abaixo fizemos uma lista com as certidões de imóveis mais comuns. Confira:
Certidão de Protesto
Este documento é responsável por comprovar se há alguma inadimplência ou não nos possíveis títulos ou contratos que dizem respeito ao imóvel ou ao proprietário (bem como também o comprador).
Distribuidor Cível / Família
Esta certidão é responsável por indicar se há ações que constem em nome da pessoa de natureza cível/família. Estas ações incluem interdições, tutelas e curatelas, esteja em andamento ou já julgada. A validade varia de acordo com o órgão no qual é solicitado o documento.
Executivo Fiscal (Municipal e Estadual)
Este documento indicará os processos de âmbito fiscal, ou seja, é responsável por identificar se uma pessoa possui ou não débito junto às fazendas Municipais e Estaduais.
Justiça Federal
A certidão obtida na Justiça Federal indicará os possíveis processos de âmbito fiscal, cível e criminal da Justiça Federal. Contudo, este documento só pode ser solicitado caso o requerente seja um órgão publico federal. A validade é de até 60 dias após a emissão.
Justiça Trabalhista
o documento obtido na Justiça Trabalhista informará se há ou não processo contra a pessoa física ou jurídica. É importante para avaliar a idoneidade do proprietário ou comprador;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
A CNDT é responsável por identificar se a pessoa (seja ela física ou jurídica), que foi consultada, possui alguma inadimplência em processo de execução trabalhista definitiva. Após a emissão, a certidão é válida por até 180 dias.
