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Home » Certidões » O que é Certidão de Ações Cível e Executiva Fiscais?

O que é Certidão de Ações Cível e Executiva Fiscais?

Tudo o que você precisa saber sobre Certidão de Ações cível e a importância do documento

Marcele CostaporMarcele Costa
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A Certidãode Ações Cível e Executiva Fiscais é um documento que trata sobre as dívidas – ou o fato de não haver dívidas – no âmbito da esfera civil. Muitas pessoas pensam que, assim como ocorre com a Certidão Criminal, caso haja uma pesquisa positiva a pessoa fica impossibilitada de assumir cargo público ou uma vaga de emprego quando não é.

Para que serve a Certidões de Ações Cíveis

A Certidão é o documento responsável por apresentar informações relativas a:

  • Ações cíveis;
  • Execuções fiscais;
  • Execuções e insolvências civis;
  • Falências;
  • Recuperações judiciais;
  • Recuperações extrajudiciais;
  • Inventários;
  • Interdições;
  • Tutelas; e
  • Curatelas distribuídas aos órgãos julgadores.

Os interessados em solicitar a emissão da certidão precisam estar atentos para quaissão considerados os processos em tramitação e os arquivados provisoriamente. Há também a possibilidade de uma execução frustradaocasionar uma relação processual.

Como solicitar Certidão de ações cível

Vários estados já disponibilizam a versão eletrônica da certidão, denominada genericamente de certidão de distribuição, e que abordaAções e Execuções Cíveis, Criminais, Juizados Especiais Federais e Execuções Fiscais. A partir da pesquisa é possível avaliar se a pessoa é ré ou não em algum processo de alguma seção judiciária.

Quando a pesquisa é realizada e a pessoa não possui débitos é emitido “Nada Consta” ou “Certidão Negativa”. Outros portais eletrônicos disponibilizam a emissão da certidão, contudo é preciso estar atento para se é um site de confiança ou não.

O interessado, em realizar o pedido, precisaclicar na opção “Emitir certidão” e, em seguida, informar o nome e o CPF ou CNPJ.A Certidão é uma das mais pedidas no cartório, tendo em vista que é o principal documento que informa sobre a existência ou nãode ações cíveis em tramitação.

Problemas com o CPF

Contudo, caso você verifique que há problemas no momento do cadastro é importante avaliar se a situação do CPF está regular na Receita. Dentre os principais problemas estão:Espólio sem CPF, quando a certidão destinar-se a processo de inventário;Pessoa física de nacionalidade brasileira sem CPF;ePessoa física de nacionalidade estrangeira que reside no Brasil e não possui CPF.

Quer consultar seu CPF? Clique aqui

Após realizar o pedido é necessário aguardar um período de três dias úteis, tendo em vista que é necessário realizar uma pesquisa. Não há uma validade específica para o período da Certidão, tendo em vista que o tempo conta a partir da data de emissão do documento e será avaliado de acordo com o interesse da emissão da Certidão.

Tags: ações cíveis e trabalhistascertidãocertidão de ações cíveiscertidõesconsulta cpfcpftipo de certidões
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Marcele Costa

Marcele Costa

Jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com pós na área de Influência Digital, Conteúdo e Estratégia (PUC-RS). Atua há mais de cinco anos na área de Comunicação, com vasta experiência em assessoria de comunicação, produção de conteúdo e marketing digital.

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