Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil, ou seja, a certidão é responsável por informar se um indivíduo está impossibilitado de administrar bens ou movimentar (denominado de interdito) ou se está tutelada (no caso de menores).
No caso da “curatela” também descrita na Certidão, o documento se refere ao sujeito que será responsável pela pessoa que se encontra incapaz, o que significa que ele será responsável por administrar bens e movimentar contas bancárias da pessoa interdita.
De maneira mais simples, podemos dizer que a Certidão de Tutela e Curatela (ou Interdição) é o documento que informa a terceiros se uma pessoa possui restrições na vida, seja por diversos motivos: interdição Civil, tutela, falência, ausência, insolvência, interdição criminal, indisponibilidade de bens, dentre outras formas de restrições.
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No caso da tutela, a certidão trata sobre uma pessoa menor de idade. Para as pessoas que são possuem a maioridade, o documento é, na maioria dos casos, denominado de Interdição, seja ele por motivo civil, comercial, de direito, ausência, insolvência civil, indisponibilidade de bens, arresto, constrição, dentre outros.
É importante lembrar que ao emitir a Certidão de Tutela e Curatela não significa dizer que ela tenha caráter positivo. Durante a pesquisa, caso não conste restrição alguma, a pessoa receberá uma certidão emitida de forma negativa.
Certidão Negativa
A emissão da Certidão em caráter negativo costuma ser utilizado para pessoas que desejam vender, transmitir propriedades, efetuar transações comerciais e jurídicas, fazer provas em concursos, dentre outras questões, e desde que a pessoa não possua outras restrições jurídicas.
Na maioria dos Cartórios o prazo de entrega da Certidão costuma ser de 5 dias úteis, e o valor varia de acordo com cada local. Em alguns casos é preciso acrescentar os valores referentes aos pagamentos de honorários e emolumentos (no estado de São Paulo, por exemplo). A validade da certidão é de 30 dias úteis.
Alguns portais eletrônicos disponibilizam a emissão da Certidão pela Internet. Em outros casos os cartórios possibilitam a solicitação por e-mail, telefone e fax, tendo em vista o prazo para entrega. Contudo, para receber o documento é necessário ir ao local.
Confira abaixo os documentos necessários para solicitar a Certidão de Tutela e Curatela:
- Nome Completo;
- CPF;
- RG (ou RNE);
- Filiação;
- Data de Nascimento.
