A Certidão Negativa é uma das modalidades de certidão que comprovam a regularidade de uma pessoa. Na maioria dos casos, essa certidão negativa é emitida por um órgão público, a fim de informar a situação da pessoa jurídica junto a esses órgãos. Neste caso, a certidão é negativa somente quando não há pendência.
Uma das principais vantagens de possuir a certidão negativa de débito é a vantagem em apresentar de maneira mais rápida a comprovação de que o nome está “limpo”. Na maioria dos casos, a abertura de crédito é um dos principais motivos para a emissão desta certidão.
Como pode ser obtida?
A certidão negativa de débito pode ser feita em âmbito federal ou estadual, a fim de comprovar que não há atrasos no âmbito em que a mesma foi emitida. Contudo, se houver esta pendência, a certidão será emitida em caráter positivo.
Além do que já citamos, pode ser utilizada também quando, por exemplo, a pessoa deseja realizar a solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, concorrência pública, licitações e auditorias.
Fizemos uma lista dos tipos de certidões de débito que podem ser apresentados na consulta. Confira:
- Certidão positiva – traz informações se o indivíduo possui pendências junto ao órgão;
- Positiva com efeito negativo – neste caso, a pessoa possui pendências, mas já deu início ao processo para a regularização;
- Certidão negativa – ajuda a comprovar que a pessoa não possui pendências no órgão do governo.
Principais tipos de Certidões Negativas:
1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Essa certidão confirma se a empresa está em dia com a Receita Federal.
2. Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social
Também conhecida como CND, essa certidão avalia a situação do empregador com o INSS.
3. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal
Serve para averiguar se há alguma pendência com a prefeitura da cidade.
4. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
Informa a situação com a Secretaria da Fazenda do estado.
5. Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF)
Esse documento só pode ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Ele indica qual a situação do empregador com o Fundo de Garantia do Trabalhador.
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, essa certidão informa se há débitos trabalhistas. A certidão negativa de débito trabalhistas são conhecidas pela sigla: CNDT.
É fundamental principalmente para empresas, que faça a gestão das certidões negativas, isso porque, se sua empresa tiver alguma pendência com algum órgão governamental, isso pode representar problemas sérios.
Portanto, é fundamental que esteja acompanhamento de forma recorrente como esta as certidões negativas de sua empresa. Ou ainda, se você é uma pessoa, também tem utilidade para você. Por isso, não perca tempo e fique monitorando suas certidões negativas.
