Estar inadimplente pega muitas pessoas de surpresa, já que elas só se lembram da dívida após alguma consulta, inclusive no meio corporativo. Contudo, para realizar diversas atividades muitas instituições fazem uso das certidões negativas, como a certidão negativa de FGTS. O documento é responsável por comprovar que não há inadimplência ou protestos no nome da pessoa pesquisada.
A Certidão Negativa do Fundo de Garantia Sobre o Tempo de Serviço (FGTS) é um desses documentos responsáveis por garantir a regularidade junto ao fundo. Para tanto, essa é uma situação apurada pela Caixa, e que se torna atestada quando ocorre a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Requisitos para obter a Certidão Negativa
Dentre os pré-requisitos para estar regular perante o FGTS, o empregador deve estar em dia com algumas questões como: obrigações para com o FGTS, levando em consideração os aspectos financeiro, cadastral e operacional; pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001; pagamento de empréstimos lastreados com recursos do próprio Fundo.
Além das obrigações que devem ser realizadas com os trabalhadores, o atestado de regularidade se torna uma condição obrigatória para as empresas que desejam participar de licitações públicas ou de outros tipos de concorrência, de acordo com as condições previstas nas Leis 8.036/90 e 9.012/95.
É possível, inclusive, realizar a pesquisa para verificar se há ou não débitos em seu nome, ou seja, verificar em que situação a empresa se enquadra junto ao FGTS. A pesquisa, fornecida pela Caixa, auxilia os empresários a verificar quais são as contribuições necessárias a serem feitas.
Consulte o CNPJ para saber se há pendências
Para tanto, basta acessar o próprio portal eletrônico da Caixa e realizar a busca. No caso de não haver problemas junto à situação cadastral da empresa no que se refere ao Fundo, a própria Caixa emite uma certidão, na qual é possível encontrar as informações sobre a negatividade no que se refere a possíveis débitos junto ao FGTS.
