Cartório de protesto: para que serve?

Você sabe qual a utilidade de um Cartório de Protesto? No mundo dos cartórios é possível encontrar diversos tabelionatos com diferentes funções. O Cartório de Protesto é o local responsável por tratar de documentos de dívida, que garante que uma pessoa comprove que outra possui uma dívida, dando o dinheiro que a pessoa responda pelo pagamento. 

A partir de um título protestado, a pessoa possui a comprovação de que o credor possui uma dívida e de que o devedor é inadimplente sobre os títulos que foram questionados.  

Neste quesito, o Cartório de Protesto é a instituição pública responsável por cumprir a função do Estado, gerindo de forma particular o que foi delegado pelo Estado. Dessa forma, o tabelião é o profissional responsável por realizar as atividades de apresentação e contagem dos títulos a serem protestados. 

Solicite sua Certidão de Protesto

Como funciona o protesto 

Ao protestar um determinado título existe uma marca inicial de data na qual, a partir dela, serão contados os juros e correções sobre a dívida estipulada, desde que não seja contado em contrato. A partir do protesto será possível interromper a prescrição cambial e, além disso, é possível avaliar o tempo determinado para notas promissórias, letra de câmbio, cheque, dentre outros serviços, que estimulam o pagamento em até 24 horas. 

Se uma pessoa deseja realizar um protesto ela deve primeiro partir em busca de um Cartório de Protesto no Estado, portando as diversas informações necessárias para que o título seja protestado. Com os títulos e documentos, o tabelião será responsável por protocolar de forma sequente os dados. Com o protocolo, o prazo é de três dias úteis para que o credor receba uma intimação. Entretanto é preciso estar atento, pois os prazos podem variar de acordo com o estado em que é realizado a atividade. 

Além disso, é preciso estar atento, pois, no caso de duplicatas e letras de câmbio No caso de duplicatas e de letras de câmbio, há também a hipótese de protesto por falta de devolução do título, que teria sido encaminhado pelo credor para aceite do sacado e sequer foi devolvido. 

Tive um título protestado. E agora? 

Se você está do lado de quem deve, o protesto pode dificultar que você realize diversas atividades, como abertura de contas, pedidos de financiamento ou empréstimo, compra e venda de imóvel. Essas questões podem ocorrer porque muitas vezes é solicitada uma Certidão Negativa de Protesto, aquele documento que comprova que não há títulos no nome de uma pessoa. 

No caso de haver dívidas em seu nome, o único passo para que ele seja retirado é o pagamento da dívida. Você pode entrar em acordo com o devedor, ou ir ao Cartório para saber qual o valor exato, incluindo os juros e correções monetárias. Após o pagamento da dívida, o cartório tem o prazo de até três dias úteis para a retirada e, só assim, você pode emitir uma certidão negativa. 

Uma alternativa para não passar pelo constrangimento de ter uma Certidão Positiva é a de pesquisar em órgãos como SPC e Serasa, no qual também constarão as informações.