Você sabe o que significa Certidão de Protesto? Muitas pessoas não sabem o significado desde documento até precisar utilizá-lo para comprovar a quitação de um débito ou a inexistência do débito. A Certidão de Protesto é a comprovação de inadimplência ou não de uma determinada pessoa física ou jurídica, realizado junto ao Cartório de Protesto. Também é denominada de Certidão Negativa de Protesto.
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O protesto é realizado quando a pessoa é devedora de um título ou outro documento de dívida sujeito ao protesto como, por exemplo, cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outras. Há a possibilidade de realizar uma pesquisa no próprio cartório, a fim de identificar se há protestos em seu nome ou não, contudo, a depender do tamanho do município, pode haver mais de um cartório direcionado para a área.
Desta forma, o instrumento de protesto é o documento que comprova a inadimplência da pessoa. Para tanto é preciso apresentar o título em cartório e, se o devedor, intimado para isso, não pagar a dívida, o tabelião registra o protesto, lavra o seu instrumento e o entrega ao apresentante.
Artigo 22 da Lei de Protesto
É importante lembrar que o instrumento de protesto deve conter uma série de elementos, com base no artigo 22 da Lei de Protesto, como:
- Certidão das intimações feitas e o nome;
- Endereço;
- Número do documento
Todos esses dados ajudam a trazer a identificação do devedor.
Depois de realizado o protesto, caso o interessado realize o pagamento da dívida basta que ele apresente ao devedor, a fim de que ele cancele o protesto no cartório, sendo assim emitida a Certidão Negativa de Protesto. É importante lembrar que há diferentes tipos de certidão de protesto, como a Certidão Negativa de Protesto, Certidão de Instrumento do Protesto, Certidão Positiva de Cancelamento e Certidão de Inteiro Teor.
Certidão Negativa de Protesto
A Certidão de Protesto, também denominada de Certidão Negativa de Protesto, é o documento no qual é possível realizar a comprovação da inadimplência ou não de uma determinada pessoa física ou jurídica. Estas emissões devem ser feitas junto ao Cartório de Protesto e ocorrem quando uma pessoa é devedora de um título ou outro documento de dívida sujeito ao protesto.
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As principais dívidas pelas quais ocorre o protesto são problemas em cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outras. Ao descobrir que o seu nome foi protestado, o primeiro passo é descobrir em que cartório foi, para que você possa realizar a pesquisa. Em algumas cidades, inclusive, existe mais de um cartório especializado na área de protesto.
O principal objetivo da Certidão está em atestar se uma pessoa (no caso, a que for pesquisada) possui ou não alguma dívida em seu nome. Na maioria dos casos, o nome é levado a protesto por falta de pagamento. Este documento é um dos solicitados para as pessoas que desejam realizar compra de imóvel, licitação, concorrência, aluguel, associação em clubes, limpeza de nome, pedido de banco, etc.
10 Cartório de Protesto de São Paulo
Na cidade de São Paulo, existe uma certidão, conhecida popularmente como certidão dos 10 cartórios de protesto.
- Compra de imóvel
- Venda de imóvel
- Processo de licitação
- Contrato de locação comercial ou residencial
- Entre outras situação, que se faz necessário a apresentação de uma certidão de protesto.
Usualmente ela faz referência a um CPF no caso de pessoa, e CNPJ no caso de empresa.
Certidão Negativa de Protesto
Certidão negativa de protesto, é a certidão de protesto que atesta ou ainda, que comprova que naquele momento da consulta do CPF ou CNPJ, não possuem títulos protestadas, ou seja, dívidas.
Existem ainda outros tipos de
Certidão Positiva de Protesto
Certidão Positiva de protesto, é a certidão de protesto que ao ser feita a consulta do CPF ou CNPJ, atesta naquele momento da consulta que possui títulos protestados, ou seja, que a pessoa ou empresa, possuem dívidas.
O que é um título protestado?
Uma pessoa ou instituição pode ser protestada, o que significa que ela está com alguma dívida. Da mesma forma, para protestar um título, que pode ser uma nota promissória, contrato, cheque ou duplicata, dentre outras, é preciso que a empresa faça uma notificação na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito, e assim a pessoa que teve o nome protestado ficará com o nome sujo.
Caso você tenha recebido um protesto é necessário estar com a certidão, a fim de obter os dados de quem protestou. Para realizar a emissão, você deve comparecer ao cartório de protestos em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF e RG para retirar o documento.
Serasa e SPC
Contudo, se você não souber em qual cartório foi realizado o protesto, o ideal é realizar uma consulta na agência da Serasa ou do SPC. Para fazer a consulta é preciso apresentar CPF e um documento de identidade com foto. Outra opção é ir ao Ministério da Justiça, já que eles costumam possuir uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade.
Após estar com todas as informações em mãos, a única forma para quitar a dívida é pagando. Após pagar, não se esqueça de pedir um comprovante de quitação, reconhecido em cartório. Com o documento em mãos, apresente o comprovante e peça o cancelamento do protesto. Algumas taxas podem ser cobradas para isso, como o valor do serviço. A taxa varia de acordo com cada cartório.
Com tudo feito agora é só esperar. O cartório no qual você deixou a certidão negativa de protesto é quem estará responsável por indicar aos órgãos de crédito, como SPC e Serasa, que a dívida já está paga. O procedimento costuma ser rápido, mas você pode acompanhar entrando em contato com o cartório.
