Você sabe o que significa testamento vital? Poucas pessoas pensam em momentos de doença ou de invalidez, mas há quem identifique a necessidade de tomada d
e decisões. Dessa forma, já imaginou que você adoeça e não tenha condições de tomar determinadas decisões por conta própria: essa é a hora de denominar uma pessoa para que se tome a decisão?
Apesar de extremamente difícil, o testamento é um documento que contribui para trazer maior praticidade para momentos delicados como o do exemplo. Neste caso, o testamento vital traz quais são os cuidados e vontades que devem ser tomados no caso de a pessoa não ter o poder de expressar a própria vontade. Essa é uma forma de evitar aquele questionamento de “o que será que ele (a) gostaria que fizéssemos?.
O testamento vital
Como dissemos anteriormente, o testamento vital é o documento que traz, em seu principal objetivo, a garantia de segurança e fidedignidade nas decisões de uma pessoa que possua doença. Ele também vale para qualquer situação em que haja impossibilidade na tomada decisões sobre tratamento. Dentre as principais questões estão:
- Prolongamento de vida;
- Doação de órgãos;
- Morte cerebral, dentre outras questões.
Isso significa que com o testamento os familiares terão que respeitar a decisão da pessoa que, no presente momento, não tem como expressar a própria vontade. De acordo com o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), a elaboração de um testamento vital é uma decisão de garante dignidade para a sobrevida de pessoas.
Para que o testamento vital seja aceito, a pessoa que realiza-lo não pode estar acometido de doença no momento em que realizá-lo. Essa é uma forma de trazer maior segurança para que a vontade do indivíduo seja respeitada. Essa também é uma forma de comprovar, pois é possível que se questione as faculdades mentais no momento em que realizou. Essa garantia é expressando próprio Código Civil.
Dessa forma, a pessoa que realizar o testamento deve apresenta-lo juntamente com um laudo médico. O médico que atestar o laudo, em caso de falsificação de laudo, pode responder processualmente.
Como fazer?
Atualmente, no Brasil, não existe uma legislação específica que trate sobre quais os processos que incluem a construção de um testamento vital. Além da legislação, também não são apresentados determinações legais a respeito do que será apresentado.
Entretanto, para realizar o testamento é necessário a presença de profissionais que sejam responsáveis por construir o documento. Além disso, é preciso comprovar que a pessoa está em posse de sua faculdades mentais, a fim de que todas as vontades e desejos do indivíduo sejam expressas no documento. Ou seja, de um advogado e um médico, respectivamente.
Ao construir o documento, a pessoa apresentará, em conteúdo descritivo, quais são as vontades, ou seja, em que deve haver recusa ou aceitação em possíveis tratamentos para prolongação de vida.
