Você sabe o que significa testamento vital?
Poucas pessoas pensam em momentos de doença ou de invalidez, mas há quem identifique a necessidade de tomada d
e decisões. Dessa forma, já imaginou que você adoeça e não tenha condições de tomar determinadas decisões por conta própria em denominar uma pessoa para que se tome a decisão?
Apesar de extremamente difícil, o testamento é um documento que contribui para trazer maior praticidade para momentos delicados como o do exemplo. Neste caso, o testamento vital traz quais são os cuidados e vontades que devem ser tomados no caso de a pessoa não ter o poder de expressar a própria vontade, evitando aquele questionamento de “o que será que ele (a) gostaria que fizéssemos?.
O testamento vital
Como dissemos anteriormente, o testamento vital é o documento que traz, em seu principal objetivo, a garantia de segurança e fidedignidade nas decisões de uma pessoa que possua doença ou que esteja em situação que se torne impossibilitada de tomar decisões sobre tratamento, prolongamento de vida, doação de órgãos, dentre outras questões.A decisão de órgão, em caso de morte cerebral, por exemplo, é um dos conflitos mais comuns de quem passa por essas questões.
Isso significa que com o testamento os familiares terão que respeitar a decisão da pessoa que, no presente momento, não tem como expressar a própria vontade.De acordo com o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), a elaboração de um testamento vital é uma decisão de garante dignidade para a sobrevida de pessoas, garantindo o curso natural das decisões.Como se resguardar de possíveis problemas com o testamento vital?
Para que o testamento vital seja aceito a pessoa que realiza-lo não pode estar acometido de doença no momento em que exprimir as vontades no documento. Essa é uma forma de trazer maior segurança para que a vontade do indivíduo seja respeitada, inclusive podendo ser questionado se comprovado que a pessoa não estava nas faculdades mentais no momento em que realizou.Essa garantia é expressando próprio Código Civil.
Dessa forma, a pessoa que realizar o testamento deve apresenta-lo juntamente com um laudo médico que garanta estar na posse de suas faculdades mentais. O médico que atestar o laudo, em caso de falsificação de laudo, pode responder processualmente, de forma jurídica.
Como fazer um testamento vital?
Atualmente, no Brasil, não existe uma legislação específica que trate sobre quais os processos que incluem a construção de um testamento vital. Além da legislação, também não são apresentados determinações legais a respeito do que será apresentado.
Entretanto, para realizar o testamento é necessário a presença de profissionais que sejam responsáveis por construir o documento e também por comprovar que a pessoa está em posse de sua faculdades mentais, a fim de que todas as vontades e desejos do indivíduo sejam expressas no documento, ou seja, de um advogado e um médico, respectivamente.
Ao construir o documento, a pessoa apresentará, em conteúdo descritivo, quais são as vontades, ou seja, em que deve haver recusa ou aceitação em possíveis tratamentos para prolongação de vida.
