Serviço Notarial e Registral da 13ª Circunscrição do RCPN da Capital é um cartório localizado no bairro Campo Grande em Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com 138 anos de atuação desde sua instalação em 31/10/1888. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.353-4 (sequencial 3754), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Especial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Pierre Oliveira Batista Saidler, com o substituto Maria Etelvina de Araujo Ferreira, conforme dados atualizados em 17/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (21) 3579-0062 ou pelo e-mail administracao@13rcpn.com.br. O endereço é Av. Cesário de Melo, Nº 3600, Bloco I Loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23050-102.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://www.decimaterceira.com.br.
Precisa de certidões ou documentos do Serviço Notarial e Registral da 13ª Circunscrição do RCPN da Capital? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Serviço Notarial e Registral da 13ª Circunscrição do RCPN da Capital
- Código (CNS): 09.353-4
- Sequencial da serventia (SEQ): 3754
- Nome: 13º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital/Rj
- Nome Fantasia: Serviço Notarial e Registral da 13ª Circunscrição do RCPN da Capital
- CNPJ: 55.847.096/0001-10
- Instalação: 31/10/1888
- Última Alteração: 17/10/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Especial Entrância
Responsáveis
- Titular: Pierre Oliveira Batista Saidler
- Substituto: Maria Etelvina de Araujo Ferreira
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (21) 3579-0062
- Email: administracao@13rcpn.com.br
- Site: http://www.decimaterceira.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. Cesário de Melo, Nº 3600
- Complemento: Bloco I Loja A
- Bairro: Campo Grande
- Cidade: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
Como chegar ao Serviço Notarial e Registral da 13ª Circunscrição do RCPN da Capital
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão (incluídas buscas) | R$ 122,87 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 164,47 |
| Averbação de retificação | R$ 190,50 |
| Registro de casamento | R$ 206,72 |
| Registro de união estável no Livro E | R$ 206,72 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 256,77 |
| Habilitação de casamento / conversão de união estável | R$ 348,35 |
| Casamento fora da sede | R$ 747,82 |
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