Certidão de óbito: como registrar, documentos, prazos, custo e segunda via

A certidão de óbito é o documento que prova oficialmente a morte de uma pessoa. Sem ela não há sepultamento, inventário, pensão por morte, seguro de vida, encerramento de contas nem um novo casamento do viúvo. Este guia explica a diferença entre declaração e certidão, quem pode registrar, quais documentos levar, quanto custa, como pedir a segunda via em qualquer cartório ou pela internet e o que mudou com o registro eletrônico.

Declaração de óbito, atestado e certidão: qual a diferença

São três papéis diferentes que costumam ser confundidos:

• Declaração de Óbito (DO): formulário padrão do Ministério da Saúde, preenchido pelo médico que constatou a morte (ou pelo IML/SVO em mortes violentas ou sem assistência médica). Tem três vias; a amarela é a que vai para o cartório. É o que popularmente se chama de “atestado de óbito”.
• Registro de óbito: o assento lavrado no livro do cartório de registro civil a partir da DO. É ele que dá existência jurídica ao falecimento.
• Certidão de óbito: a cópia oficial do registro, entregue à família. É o documento que você apresenta ao INSS, ao banco, ao juiz do inventário, à seguradora.

Onde não há médico, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, art. 77) permite que o registro seja feito com a declaração de duas testemunhas que presenciaram ou verificaram a morte.

Onde e quando registrar

O registro é feito no cartório de registro civil do lugar do falecimento (ou do lugar da residência do falecido, por força do Provimento 149/2023 do CNJ, que reuniu as normas do extrajudicial). Em várias capitais os cartórios mantêm plantão ou convênio com o serviço funerário municipal para atender fora do horário, inclusive em fins de semana. Veja a lista de cartórios abertos no sábado e os cartórios de registro civil da sua cidade.

O prazo legal é de 24 horas. Se não for possível (distância, morte no exterior, falta de documentos), o registro pode ser feito em até 15 dias, prorrogados para até 3 meses quando o cartório fica a mais de 30 km do local da morte (art. 78 combinado com o art. 50). Passado esse prazo, o registro tardio ainda é possível, mas exige procedimento com justificativa e, em alguns casos, autorização judicial.

Quem pode declarar o óbito

O art. 79 da Lei 6.015 estabelece a ordem: o chefe de família (cônjuge ou companheiro), depois o filho, o parente mais próximo, o administrador ou responsável pelo estabelecimento onde ocorreu a morte (hospital, asilo, presídio), o sacerdote ou vizinho, e, em último caso, a autoridade policial. Na prática, o funcionário da funerária contratada leva a documentação ao cartório em nome da família e entrega o protocolo para a retirada da certidão.

Documentos necessários para o registro

• Declaração de Óbito (via amarela);
• Documento de identidade do declarante;
• Do falecido: RG ou CNH, CPF, certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado, viúvo, divorciado), título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista (homens até 45 anos), número do PIS/PASEP ou do benefício do INSS.

O declarante também informa, para constar no assento: se o falecido deixou filhos (nomes e idades, inclusive os já falecidos), se deixou bens, se deixou testamento conhecido, e o cemitério ou crematório. Esses dados são essenciais para o inventário, por isso vale conferir tudo antes de assinar.

Quanto custa

O registro e a primeira certidão são gratuitos para todos, por força da Lei 9.534/1997. A segunda via é cobrada conforme a tabela de emolumentos do estado, salvo para quem declara não ter condições de pagar. Os valores de referência por estado estão abaixo; a tabela completa está em Quanto custa no cartório.

Para que a certidão de óbito é exigida

• Liberação do corpo para sepultamento ou cremação;
• Abertura do inventário, judicial ou em cartório de notas;
• Pensão por morte no INSS ou em regime próprio;
• Seguro de vida, DPVAT, FGTS e PIS do falecido, consórcios;
• Encerramento de contas bancárias, cancelamento de CPF, título de eleitor e planos de saúde;
• Averbação de viuvez na certidão de casamento, necessária para o viúvo casar de novo;
• Transferência de imóveis e veículos aos herdeiros.

Segunda via da certidão de óbito

Desde a integração dos cartórios à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), a segunda via pode ser pedida em qualquer cartório de registro civil do Brasil, não apenas naquele onde o óbito foi registrado. Você informa nome completo do falecido, data aproximada e cidade do falecimento; o cartório localiza o assento na central e emite a certidão com o mesmo valor jurídico.

Também é possível pedir pela internet e receber em PDF com assinatura digital ou impressa pelos Correios. Esse caminho é o mais prático para quem mora em outra cidade ou precisa de inteiro teor para processos.

Breve relato ou inteiro teor?

A certidão comum (breve relato) traz os dados principais: nome, data, local, causa da morte, filiação, estado civil, declarante, cemitério, existência de bens e filhos. A certidão de inteiro teor reproduz o assento completo, com todas as averbações, e costuma ser exigida em inventários litigiosos, processos de cidadania estrangeira e seguros de valor elevado. Para uso no exterior, a certidão ainda precisa do apostilamento da Convenção de Haia, feito em cartório de notas.

Erros na certidão: como corrigir

Erro de grafia, data ou filiação pode ser corrigido no próprio cartório, sem processo judicial, quando for evidente e comprovável por documentos (art. 110 da Lei 6.015). Erros que alteram o estado civil, a filiação ou a existência de herdeiros exigem procedimento judicial. Se o falecido deixou filho não registrado, a paternidade pode ser reconhecida depois do óbito por ação própria.

Perguntas frequentes

A funerária pode cobrar pelo registro?

O registro e a primeira certidão são gratuitos. A funerária pode cobrar pelo serviço de encaminhamento, mas isso não é emolumento do cartório.

Morte no exterior: como registrar?

O óbito é registrado no consulado brasileiro e depois transcrito num cartório de registro civil do Brasil (1º Ofício do domicílio ou do Distrito Federal). Sem a transcrição, a certidão estrangeira não vale para inventário aqui.

Quanto tempo demora a certidão?

A primeira via sai no ato do registro. A segunda via pedida presencialmente é entregue na hora ou em até 5 dias úteis; pela internet, o prazo depende da forma de envio.

Pessoa desaparecida tem certidão de óbito?

Só por decisão judicial que declare a morte presumida (art. 7º do Código Civil), que então é registrada no cartório.