Certidão de Óbito

Quando se fala em Certidão de óbito e atestado de óbito as pessoas costumam acreditar que se trata da mesma documentação.

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Mas, apesar dos nomes serem parecidos, estes dois documentos são completamente diferentes. A semelhança dos dois está em que os dois são utilizados e pedidos após uma situação de morte.

Entenda diferença entre a certidão e o atestado de óbito

O atestado de óbito é uma declaração de óbito, e que pode ser identificada como o documento médico que declarará o término da vida de uma pessoa. Neste documento também estará as causas da morte, de maneira pontual.

De acordo com a legislação nacional, em localizações em que não haja profissional para realizar este documento, o atestado virá pela declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o óbito (Lei Federal 6.015 – Dos Registros Públicos – de 31 de dezembro de 1973, corrigida pela Lei 6.216/75).

Já a certidão de óbito é aquele documento que é expedido por um cartório de registro civil a partir de um atestado de óbito. Sendo assim, a certidão só será emitida caso haja um documento anterior a este, já identificado como verdadeiro. A certidão de óbito tem como principal função permitir o sepultamento do corpo, além de ser usado em questões para fins de direito, como inventários, partilha de bens, dentre outros.

Quanto custa uma Certidão de Óbito?

Uma certidão de óbito no caso de primeira via é registrada e entregue de maneira gratuita para os indivíduos. No caso de declaração de pobreza, de maneira comprovada, a segunda via também será expedida gratuitamente.

A certidão de óbito só pode ser realizada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do local em que ocorreu o falecimento do indivíduo. Mas, caso o cartório do lugar possua algum convênio com o Serviço Funerário Municipal, a declaração também pode ser feita na funerária, somente no horário em que o Cartório já tenha fechado. Após essa primeira documentação no Serviço Funerário do município, haverá o encaminhamento para o Cartório, para o registro do óbito e a expedição da respectiva certidão.

É importante estar atento aos prazos para pedido de certidão de óbito, já que é apenas de 24 horas a contar do falecimento. Caso não seja feito nesse prazo, a pessoa que for realizar o pedido da certidão poderá fazê-lo em até 15 dias. Após esses dias, somente ocorrerá o registro no Cartório caso haja uma autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Quem pode solicitar?

Somente os familiares mais próximos poderão realizar o pedido da certidão de óbito. Mas caso não haja parentes, o responsável – seja ele o administrador, diretor ou gerente – do local em que o indivíduo faleceu também poderá fazer o pedido. Em último caso, se não houver nenhuma das opções anteriores, as pessoas que souberem do falecimento poderão entrar com o pedido no Cartório. Se o indivíduo for encontrado morto, mas não houver a identificação, a autoridade policial que o encontrou estará responsável por pedir a declaração.

Durante o pedido, a pessoa que estiver realizando deverá trazer as seguintes informações: o nome e a idade dos filhos do falecido, incluindo os já falecidos, informando se há interditos; se a pessoa falecida deixou bens; se a pessoa falecida fez testamento; e o nome do Cemitério ou Crematório.

Documentos necessários

Atestado de Óbito;
Carteira de Identidade;
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Título de Eleitor;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Caso seja homem, Certificado de Reservista.