Para entender o que o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas faz é preciso primeiramente conhecer o que é o Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). Este local é uma das espécies de Registros Públicos, ao lado do Registro de Títulos e Documentos, do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como do Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial). Este são responsáveis por registrar as sociedades civis (a partir das pessoas jurídicas), assim como é feito nas juntas comerciais, onde são registradas as sociedades comerciais.
Após entender o que é o RCPJ, encontramos a figura do oficial, profissional que ingressa na carreira por meio de concurso público de provas e títulos. Em alguns casos, o Oficial de Registro pode iniciar a carreira com base no concurso de remoção, que somente para aqueles que já são delegados de um serviço notarial ou de registro, cujas vagas são preenchidas por meio de concurso de títulos, com base nos termos do artigo de número 16 da Lei nº 8.935/94. Em alguns casos, como o que já ocorreu no Estado de São Paulo, o concurso de remoção também exige que o candidato realize prova objetiva.
O que faz o Oficial de Registro Jurídico
É o oficial que está responsável por realizar o registro da sociedade civil. O processo que envolve o registro jurídico é muito parecido com o de uma pessoa que acaba de nascer e deve ser registrada. Do mesmo modo, as entidades devem ser inscritas no cartório do registro civil das pessoas jurídicas logo após serem constituídas, evitando possíveis problemas com o nome físico do interessado, já que o correto é que a pessoa jurídica responda.
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Antes de o registro ser feito, as pessoas que são sócias ou associadas respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Com base nisso, o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas também deve registrar alterações contratuais, estatutárias, atas, balanços, livros contábeis ou de atas. Este profissional também é responsável por registrar qualquer outro documento que seja relativo às instituições que foram registradas, a fim que seja possível obter uma validade contra terceiros.
Além das funções já citadas, os Oficiais de registro civil de pessoas jurídicas realizam o registro de fundação, estatuto, atas e dissolução de sociedades civis, religiosas, científicas, políticas, de notícias, dentre outras atividades que são realizadas no próprio Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
