Para entender o que o oficial deRegistro Civil das Pessoas Jurídicasfaz é preciso primeiramente conhecer o que é o Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas(RCPJ). Este local é uma das espécies de Registros Públicos, ao lado do Registro de Títulos e Documentos, do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como do Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial). Este são responsáveis por registrar as sociedades civis (a partir das pessoas jurídicas), assim como é feitonas juntas comerciais, onde são registradasas sociedades comerciais.
Após entender o que é o RCPJ, encontramos a figura do oficial, profissional que ingressa na carreirapor meio de concurso público de provas e títulos.Em alguns casos, o Oficial de Registro pode iniciar a carreira com base noconcurso de remoção,quesomente para aqueles que já são delegados de um serviço notarial ou de registro, cujas vagas são preenchidas por meio de concurso de títulos,com basenos termos do artigode número16 da Lei nº 8.935/94.Em alguns casos, como o que já ocorreu no Estado de São Paulo, o concurso de remoção também exige que o candidato realize prova objetiva.
O que faz o Oficial de Registro Jurídico
É o oficial que está responsável por realizar o registro da sociedade civil. O processo que envolve o registro jurídico é muito parecido com o de uma pessoa que acaba de nascer e deve ser registrada. Do mesmo modo, asentidades devem ser inscritas no cartório do registro civil das pessoas jurídicas logo após serem constituídas, evitando possíveis problemas com o nome físico do interessado, já que o correto é que a pessoa jurídica responda.
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Antes de o registro ser feito, as pessoas que são sócias ou associadas respondemsolidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.Com base nisso, o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas também deve registraralterações contratuais, estatutárias, atas, balanços, livros contábeis ou de atas. Este profissional também é responsável por registrar qualquer outrodocumentoque sejarelativoàsinstituiçõesque foram registradas,a fim que seja possível obter uma validade contra terceiros.
Além das funções já citadas, osOficiais de registro civil de pessoas jurídicasrealizam o registro defundação, estatuto, atas e dissolução de sociedades civis, religiosas, científicas, políticas, de notícias,dentre outras atividades que são realizadas no próprio Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
