Certidão de nascimento: como é, onde fica o número, 2ª via, tipos e valor

A certidão de nascimento é o primeiro documento de qualquer pessoa e a base de todos os outros: RG, CPF, passaporte, matrícula escolar, casamento, benefícios sociais. Desde 2010 ela segue um modelo único nacional, com uma matrícula de 32 dígitos que identifica o registro em qualquer cartório do país. Este guia mostra como é a certidão campo a campo, onde fica o número, como registrar um recém-nascido, prazos, a diferença entre breve relato e inteiro teor, quanto custa a segunda via em cada estado, como pedir pela internet e como corrigir erros.

Como é a certidão de nascimento: campo a campo

O modelo atual (Provimento 63/2017 do CNJ) é uma folha em papel de segurança, com brasão da República no alto e os dados em blocos fixos. Da esquerda para a direita e de cima para baixo:

Campo	O que traz	Para que serve
Matrícula	32 dígitos, no alto da certidão, logo abaixo do cabeçalho	É o número da certidão de nascimento. Identifica cartório, livro, folha e termo em todo o Brasil
Nome	Nome completo do registrado	Base para todos os demais documentos; alterações aparecem nas averbações
CPF	Impresso desde 2015 nas certidões novas	Dispensa a ida à Receita Federal; certidões antigas não trazem
Data e hora de nascimento	Por extenso e em algarismos	Exigida em passaporte, INSS e processos de cidadania
Local de nascimento	Município, UF e, se houver, o hospital	Define a naturalidade; não é o endereço dos pais
Sexo	Conforme a Declaração de Nascido Vivo	Pode ser alterado por averbação (Provimento 73/2018)
Filiação	Nome dos pais, sem distinção de ordem desde 2017	Reconhecimento posterior de paternidade entra por averbação
Avós	Nome dos avós maternos e paternos	Prova de ascendência em cidadania estrangeira e inventário
Gêmeos	Indicação e ordem de nascimento	Só preenchido quando há parto múltiplo
Data do registro, livro, folha e termo	Dados do assento no cartório	Os mesmos números que compõem a matrícula
Averbações e anotações	Casamento, divórcio, mudança de nome, óbito, reconhecimento de filho	Mostram o estado atual da pessoa; por isso órgãos pedem certidão recente
Selo, data de emissão e assinatura	Selo digital do estado, nome e assinatura do oficial	O selo pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça

Onde fica o número da certidão de nascimento

Nas certidões emitidas a partir de 2010, o número é a matrícula de 32 dígitos, impressa logo abaixo do título “Certidão de Nascimento” e repetida no rodapé. Ela se lê assim:

Posição	Dígitos	Significado
1 a 6	6	Código Nacional da Serventia (CNS), o número do cartório
7 e 8	2	Código do acervo (01 = acervo próprio)
9 e 10	2	Tipo de serviço (55 = registro civil das pessoas naturais)
11 a 14	4	Ano do registro
15	1	Tipo do livro (1 = nascimento, 2 = casamento, 3 = óbito)
16 a 20	5	Número do livro
21 a 23	3	Folha
24 a 30	7	Número do termo (o assento)
31 e 32	2	Dígitos verificadores

Quando um formulário pede “número da certidão”, “RCN” ou “matrícula”, é esse código. Em certidões antigas, anteriores a 2010, não há matrícula: informe o nome do cartório, o número do livro, a folha e o termo, que aparecem no corpo do documento. Formulários que pedem “número do livro” e “folha” separados estão se referindo a esses campos; quem só tem a certidão nova encontra os mesmos números dentro da matrícula, nas posições 16 a 30. Para pedir segunda via você não precisa do número: o cartório localiza o registro pelo nome, data de nascimento e filiação.

Como funciona o registro de nascimento

Tudo começa com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), formulário amarelo preenchido pela maternidade ou, em parto domiciliar, pelo profissional de saúde ou por duas testemunhas. Com a DNV os pais vão ao cartório de registro civil e o oficial lavra o assento no livro. A certidão é a cópia oficial desse assento.

Muitas maternidades contam com unidade interligada: um posto do cartório dentro do hospital que faz o registro antes da alta, sem fila e sem custo. Pergunte na maternidade. Fora isso, o registro pode ser feito no cartório do lugar do parto ou no da residência dos pais (Lei 6.015/1973, art. 50). Encontre os cartórios de registro civil da sua cidade e veja quais abrem no sábado. O passo a passo completo, com os casos de pais não casados, mãe solteira e registro tardio, está em como registrar um filho.

Prazos

• 15 dias a partir do nascimento, regra geral;
• 45 dias quando é a mãe quem declara (o prazo dela começa depois do prazo do pai);
• até 3 meses quando o cartório fica a mais de 30 km do local do parto.

Perdeu o prazo? O registro continua sendo feito no cartório, sem juiz, pelo procedimento de registro tardio (Provimento 28/2013 do CNJ, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas): o declarante preenche um requerimento, apresenta a DNV ou outra prova do nascimento e, em alguns casos, duas testemunhas. Também é gratuito.

Documentos necessários

• DNV;
• Documento de identidade com foto do declarante (RG, CNH ou passaporte);
• Certidão de casamento dos pais, se forem casados: nesse caso qualquer um dos dois registra o filho em nome de ambos;
• Pais não casados: o pai precisa comparecer (ou enviar procuração pública ou declaração com firma reconhecida) para que seu nome conste. Se só a mãe declarar, ela pode indicar o suposto pai e o cartório inicia o procedimento de reconhecimento de paternidade, sem custo;
• Mães e pais adolescentes registram normalmente; menores de 16 anos são acompanhados pelos responsáveis.

O cartório também atribui o CPF do bebê no ato, e o número sai impresso na certidão. Não é preciso ir à Receita Federal.

Quanto custa a certidão de nascimento

O registro e a primeira certidão são gratuitos para todos, independentemente de renda (Lei 9.534/1997). A segunda via é paga conforme a tabela de emolumentos do estado, com gratuidade para quem declara não ter condições de pagar. Os valores mínimos por estado estão abaixo; a tabela completa está em quanto custa no cartório.

Tipos de certidão de nascimento: breve relato e inteiro teor

A certidão em breve relato é a comum, no modelo único nacional: nome, data e hora do nascimento, sexo, cidade e estado, filiação, avós, CPF, matrícula de 32 dígitos e eventuais averbações resumidas. Serve para o dia a dia: escola, RG, passaporte, INSS.

A certidão de inteiro teor reproduz o assento completo, com todas as anotações e averbações, na forma digitada ou reprográfica (cópia do livro). É exigida em processos de cidadania estrangeira (italiana, portuguesa, espanhola), adoção, retificações judiciais, alguns processos de herança e sempre que o órgão pedir “certidão de inteiro teor”. Para uso no exterior ela ainda precisa do apostilamento de Haia, feito em cartório de notas. O guia inteiro teor ou breve relato compara as duas em detalhe.

Há ainda a certidão digital, em PDF assinado com certificado ICP-Brasil e código de verificação, com o mesmo valor da impressa (Provimento 149/2023 do CNJ), e a certidão negativa de nascimento, que atesta que não existe registro em nome de determinada pessoa naquele cartório, usada em registros tardios e em processos de nacionalidade.

Segunda via da certidão de nascimento

Perdeu, rasgou, está ilegível ou o órgão pediu “certidão atualizada”? A certidão não tem validade em si, mas muitos órgãos (consulados, INSS, cartórios para casamento) exigem emissão recente, em geral de até 90 dias. Com a integração dos cartórios à CRC Nacional, a segunda via pode ser pedida em qualquer cartório de registro civil do Brasil, mesmo que o registro tenha sido feito em outro estado, e também pela internet, com entrega em PDF assinado digitalmente ou impressa pelos Correios.

Não sabe em que cartório foi registrado? A ferramenta onde fui registrado localiza o cartório a partir da maternidade e do ano de nascimento. Para registros muito antigos, veja certidões antigas.

Corrigir ou alterar a certidão

• Erros evidentes (grafia, data, nome dos avós): corrigidos no próprio cartório, com documentos que provem o erro, sem processo judicial (art. 110 da Lei 6.015).
• Inclusão do nome do pai: reconhecimento voluntário de paternidade no cartório, a qualquer tempo, inclusive de filho adulto (com o consentimento dele).
• Mudança de nome e sexo de pessoa trans: diretamente no cartório, sem laudo nem processo (Provimento 73/2018 do CNJ).
• Alteração do prenome por vontade própria: uma vez, após os 18 anos, diretamente no cartório (Lei 14.382/2022). Veja mudança de nome.
• Nome socioafetivo, adoção, averbações de casamento, divórcio e óbito: são anotadas no assento de nascimento e aparecem nas certidões seguintes.

Perguntas frequentes

Onde fica o número da certidão de nascimento?

É a matrícula de 32 dígitos, abaixo do título, nas certidões emitidas desde 2010. Nas antigas, o número é a combinação de livro, folha e termo, impressa no corpo do documento.

O que é RCN na certidão?

Sigla usada em formulários para “Registro Civil de Nascimento”. O campo pede a matrícula de 32 dígitos.

Posso registrar o bebê com sobrenome dos avós ou invertido?

Sim. A Lei 14.382/2022 deu liberdade para compor os sobrenomes a partir dos sobrenomes dos pais e dos avós, em qualquer ordem.

O cartório pode recusar um nome?

Só nomes que exponham a criança ao ridículo. Em caso de recusa, o oficial submete ao juiz, sem ônus para os pais.

Nascimento no exterior: como ter certidão brasileira?

Registra-se no consulado e depois a certidão consular é transcrita num cartório de registro civil do Brasil (1º Ofício do domicílio ou do Distrito Federal). Filhos de brasileiros nascidos fora têm direito à nacionalidade com essa transcrição.

Certidão antiga, em modelo velho, ainda vale?

Vale, mas sem CPF e sem a matrícula nacional. Para passaporte e processos no exterior, peça a segunda via no modelo atual.

Quanto tempo demora a segunda via?

Na hora, no cartório onde o registro foi feito; de 1 a 5 dias úteis em outro cartório ou em PDF pela internet; de 5 a 15 dias úteis quando impressa e enviada pelos Correios.