A Certidão de Procuração é o documento em que se autoriza a prática de atos jurídicos em nome de uma terceira pessoa. Neste caso, o indivíduo que foi nomeado para representar outrem tem uma representação legal. O documento, que pode ser utilizado para várias finalidades deve ser atualizado constantemente, a fim de comprovar que determinada procuração continua sendo válida.
Certidão de Procuração: o que inclui
Na Certidão de Procuração é descrito quais foram os poderes concedidos pela procuração pública. Apesar da importância, o documento não substitui a Procuração Pública, e sua finalidade é atestar a validade e o conteúdo da mesma.
Segundo o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, toda pessoa está apta e é capaz para conceder procuração. As exceções se tratam de incapazes e relativamente incapazes. Para estes casos, somente é possível realizar uma procuração pública com a assistência de tutores legais.
Ao realizar a procuração, o notário é a pessoa responsável dentro do Cartório de Notas por traduzir em linguagem jurídica na procuração pública. Essa tradução é feita a partir da manifestação das partes interessadas nos poderes e que deseja conceder. Além disso, o notário deve orientar o sujeito sobre possível influência.
Como fazer
Quem deseja conceder uma procuração pública deve comparecer a um Cartório de Notas, com a presença de outorgante e outorgado. Ambos devem portar munidos dos documentos pessoais, na versão original.
Alguns cartórios eletrônicos disponibilizam a emissão da segunda via da Certidão de Procuração. Quem deseja solicitar a emissão precisa realizar um cadastro prévio informando os seguintes dados: Cartório de Notas que foi lavrada, Data da Procuração, folha, livro, nome do outorgante e nome do outorgado. Há ainda a possibilidade de receber cópias escaneadas do documento pelo e-mail informado no momento do cadastro.
Prazos para emissão da Certidão
O prazo para a emissão da Certidão de Procuração costuma ser de até 5 dias úteis, a partir da data de pagamento. Além disso, em casos de recesso, greves e paralisação de algum órgão emissor, pode haver alteração no prazo de emissão do documento. É importante que o interessado preencha atentamente aos dados pedidos, a fim de que o documento não seja enviado com erro, tendo em vista que quando realizado pela internet, não há possibilidade de reembolso.
Apesar de não haver um prazo de validade específico para a Certidão de Procuração, alguns locais exigem que a emissão do documento atualizado esteja no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da emissão.
