5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal é um cartório localizado no bairro Setor Leste Industrial em Gama, Distrito Federal, com 34 anos de atuação desde sua instalação em 16/03/1992. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.110-5 (sequencial 528), este cartório possui atribuições de Imóveis, classificado como serventia de Especial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Distrito Federal para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal compreende o Distrito de Distrito Federal, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Jorge Antonio Neves Pereira, com o substituto José Ronaldo Costa, conforme dados atualizados em 18/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (61) 3384-2444 ou pelo e-mail jorgeanevesp@gmail.com. O endereço é Qi 7 Lote 990/995, Gama-Df, Setor Leste Industrial, Gama - DF, CEP 72445-070.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal
- Código (CNS): 21.105-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 528
- Nome: 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal
- Nome Fantasia: 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal
- CNPJ: 06.22.527/9000-19
- Instalação: 16/03/1992
- Última Alteração: 18/11/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis
- Nível: Cartório de Especial Entrância
Responsáveis
- Titular: Jorge Antonio Neves Pereira
- Substituto: José Ronaldo Costa
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (61) 3384-2444
- Email: jorgeanevesp@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Qi 7 Lote 990/995
- Complemento: Gama-Df
- Bairro: Setor Leste Industrial
- Cidade: Gama
- Distrito: Distrito Federal
- Estado: DF
Como chegar ao 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal
Certidões e serviços prestados
Registro de Imóveis
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
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