Cartório em Jamacaru – Ceará – Civil e notas

Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru é um cartório que atua desde 06/06/1934 na cidade de Missao Velha - CE sob o número de registro no CNJ 01.588-3 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru é todo o Distrito de Jamacaru.

O responsável pelo cartório é Renan Cavalcante Magalhaes de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (85) 98898-780, ou, compareça presencialmente na Rua Félix Italiano - Missao Velha - CE.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru

• Código (CNS): 15.883-3
• Sequencial da serventia (SEQ): 4506
• Nome: Cartorio Cavalcante- Distrito de Jamacaru
• Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru
• CNPJ: 02.57.441/0000-17
• Instalação: 06/06/1934
• Última Alteração: 22/11/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Renan Cavalcante Magalhaes
• Substituto: Francisca Angela Santos Clemente
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (85) 98898-780
• Email: cartoriocavalcante27@gmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Félix Italiano
• Bairro: Sede
• Cidade: Missao Velha
• Distrito: Jamacaru
• Estado: CE

Como chegar ao Cartório do Registro Civil do Distrito de Jamacaru

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.