4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos é um cartório localizado no bairro Caiari em Porto Velho, Rondônia, com 22 anos de atuação desde sua instalação em 06/09/2004. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.571-1 (sequencial 5448), este cartório possui atribuições de Protesto, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rondônia para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Luciana Fachin, com o substituto Roberto Nogueira Mota, conforme dados atualizados em 19/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (69) 3229-2135 ou pelo e-mail 4protesto_pvh@tjro.jus.br. O endereço é Rua Dom Pedro Ii, Nº 637, Edifício Centro Empresarial, Salas 901/903, Salas 901 e 903, Caiari, Porto Velho - RO, CEP 76801-151.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 15h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 09.571-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 5448
- Nome: 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
- CNPJ: 32.271.760/0001-20
- Instalação: 06/09/2004
- Última Alteração: 19/11/2024
Atribuições
- Serviços: Protesto
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Luciana Fachin
- Substituto: Roberto Nogueira Mota
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (69) 3229-2135
- Email: 4protesto_pvh@tjro.jus.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 15h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Dom Pedro Ii, Nº 637, Edifício Centro Empresarial, Salas 901/903
- Complemento: Salas 901 e 903
- Bairro: Caiari
- Cidade: Porto Velho
- Estado: RO
Como chegar ao 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
Certidões e serviços prestados
Protesto de Títulos
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
Tabelionato de Protesto - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto | R$ 40,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) | R$ 45,00 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 | R$ 60,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 | R$ 110,00 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 | R$ 120,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 | R$ 220,00 |
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