O que é ARPEN?

Saiba mais sobre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen)

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) foi fundada em fevereiro de 1994. Com sede no estado de São Paulo, a Arpen é responsável por representar os 816 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado. Além disso, a associação se encontra presente em outros 169 distritos e subdistritos.

O ambiente dos associados reúne informações sobre os atos mais importantes na vida civil de um cidadão, sendo eles o registro de nascimento, casamento e óbito. Esse serviço, do Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado pelos Oficiais de Registro, que são profissionais do Direito dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público, com base no art. 236 da Constituição Federal.

Como se tornar um oficial, de acordo com a Arpen

Quem tem interesse em realizar a função e ser um oficial de registro precisa ser bacharel em Direito e ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, cujos serviços estão sujeitos à permanente fiscalização do Poder Judiciário, órgão competente para a aplicação de penas pela violação dos deveres legais impostos a esses profissionais.

No Estado de São Paulo os notários, ou oficiais de registro, como também são denominados, possuem também a responsabilidade de realizar os atos notariais de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e lavratura de procurações manutenção de arquivo para leis e atos oficiais municipais. Além disso, também são feitas autenticação de livros comerciais, principalmente no interior, e, em cidades pequenas, o oficial também exerce a função de auxiliar eleitoral.

Os oficiais de Registro Civil também realizam serviços como a prática dos atos de adoção, conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência. A Arpen surge, portanto, como uma aliada na realização das atividades e na manutenção do convívio e relacionamento entre comunidade e servidor.

Indicações de Artigos

entrevista de emprego

Só de falar em entrevista de emprego muitas pessoas já ficam nervosas. Esse nervosismo é mais comum do que você imagina e geralmente ocorre porque não sabemos que ocorrerá durante o processo seletivo. É importante entender que, por mais que...

Leia mais
união estavel 2

A união estável é um processo que garante, perante a lei, a convivência entre duas pessoas, de forma duradoura, e pode ser realizada por meio de escritura pública ou por declaração particular. Essa é uma alternativa muito utilizada por ser...

Leia mais
certidão de escritura tudo o que você precisa saber

O primeiro passo para entender o que é a Certidão de Escritura é diferencia-la da Escritura Pública. A escritura pública é o documento responsável pela descrição minuciosa a respeito de um imóvel. É com a escritura que é possível saber, por exemplo,...

Leia mais
dupla cidadania

A dupla cidadania ocorre quando um indivíduo é portador de duas nacionalidades simultaneamente. Neste caso, a história da dupla cidadania não tem um início específico, pois até mesmo o título de “dupla cidadania” não é independente.  Desta forma, o cidadão...

Leia mais
tutela e curatela

Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil. Isso significa que a certidão é responsável...

Leia mais
Solicite sua certidão