Cartório Antônio do Carmo Santana é um cartório localizado no bairro Jardim América em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais, com 134 anos de atuação desde sua instalação em 05/03/1892. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.348-9 (sequencial 43), este cartório possui atribuições de Imóveis, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Antonio do Carmo Santana, conforme dados atualizados em 30/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (35) 3561-1083 ou pelo e-mail rgicrc@gmail.com. O endereço é Rua Cap. João Evaristo, 328, Jardim América, Carmo do Rio Claro - MG, CEP 37150-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Antônio do Carmo Santana? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Antônio do Carmo Santana
- Código (CNS): 04.348-9
- Sequencial da serventia (SEQ): 43
- Nome: Cartorio do Registro de Imóveis
- Nome Fantasia: Cartório Antônio do Carmo Santana
- CNPJ: 20.396.859/0001-79
- Instalação: 05/03/1892
- Última Alteração: 30/07/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Antonio do Carmo Santana
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (35) 3561-1083
- Email: rgicrc@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Cap. João Evaristo, 328
- Bairro: Jardim América
- Cidade: Carmo do Rio Claro
- Estado: MG
Como chegar ao Cartório Antônio do Carmo Santana
Certidões e serviços prestados
Registro de Imóveis
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório Antônio do Carmo Santana para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 11,40 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 42,80 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 52,20 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 61,80 |
| Abertura de matrícula | R$ 71,20 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 76,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 85,50 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 133,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 171,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 800,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.317,50 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.550,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 2.300,00 |
Serviços, certidões e documentações
- Cartório de protesto: para que serve?
- Sobre contínuo de um cartório, o que faz?
- O que é um empréstimo com garantia de imóvel?
- O que é e o que faz o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas?
- Como ter um cartório?
- Certidão de Nascimento: Conheça os tipos, prazos e como solicitar a segunda via online
- Registro de Contratos Marítimos
- O que é Certidão Quinzenária de Imóvel
- O que é prenotação?
- Segunda via da certidão de óbito
- Como funciona o casamento homoafetivo no cartório civil
- Quem pode emitir uma certidão?
