Cartório em Pedro Afonso – Tocantins – Civil das pessoas

Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso é um cartório que atua desde 03/12/1918 na cidade de Pedro Afonso - TO sob o número de registro no CNJ 12.673-0 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso é todo o Distrito de Pedro Afonso.

O responsável pelo cartório é Magaly Maia Barros Chagas de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (63) 98117-560, ou, compareça presencialmente na Rua Anhanguera, 533 - Pedro Afonso - TO.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso

• Código (CNS): 12.673-0
• Sequencial da serventia (SEQ): 10920
• Nome: Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas
• Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso
• CNPJ: 00.75.237/8000-14
• Instalação: 03/12/1918
• Última Alteração: 13/08/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Terceira Entrância

Responsáveis

• Titular: Magaly Maia Barros Chagas
• Substituto: Claudia Gomes Santana Bernardes
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (63) 98117-560
• Email: cartoriopa.to@gmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Anhanguera, 533
• Complemento: 570
• Bairro: Centro
• Cidade: Pedro Afonso
• Distrito: Pedro Afonso
• Sub-Distrito: Pedro Afonso
• Estado: TO

Como chegar ao Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.