Cartório em Porto Calvo – Alagoas – Civil das pessoas

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo é um cartório que atua desde 05/12/1889 na cidade de Porto Calvo - AL sob o número de registro no CNJ 00.259-2 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo é todo o Distrito de Porto Calvo.

O responsável pelo cartório é Ruth de Moura de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (82) 99399-013, ou, compareça presencialmente na Rua Nossa Senhora da Conceição Nº 80 - Porto Calvo - AL.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo

• Código (CNS): 25.92-2
• Sequencial da serventia (SEQ): 6771
• Nome: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
• Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
• CNPJ: 09.22.059/6000-10
• Instalação: 05/12/1889
• Última Alteração: 10/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Ruth de Moura
• Substituto: Elvis Petrúcio da Silva
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (82) 99399-013
• Email: ruthdemoura13@hotmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h e das 14 às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição Nº 80
• Bairro: Centro
• Cidade: Porto Calvo
• Distrito: Porto Calvo
• Sub-Distrito: Porto Calvo
• Estado: AL

Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.