Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo é um cartório localizado no bairro Centro em Porto Calvo, Alagoas, com 137 anos de atuação desde sua instalação em 05/12/1889. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.259-2 (sequencial 6771), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Segunda Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Alagoas para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo compreende o Distrito de Porto Calvo (Sub-Distrito: Porto Calvo), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Ruth de Moura, com o substituto Elvis Petrúcio da Silva, conforme dados atualizados em 10/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (82) 99399-013 ou pelo e-mail ruthdemoura13@hotmail.com. O endereço é Rua Nossa Senhora da Conceição Nº 80, Centro, Porto Calvo - AL, CEP 57900-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h e das 14 às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
- Código (CNS): 25.92-2
- Sequencial da serventia (SEQ): 6771
- Nome: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
- Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
- CNPJ: 09.22.059/6000-10
- Instalação: 05/12/1889
- Última Alteração: 10/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Segunda Entrância
Responsáveis
- Titular: Ruth de Moura
- Substituto: Elvis Petrúcio da Silva
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (82) 99399-013
- Email: ruthdemoura13@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h e das 14 às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição Nº 80
- Bairro: Centro
- Cidade: Porto Calvo
- Distrito: Porto Calvo
- Sub-Distrito: Porto Calvo
- Estado: AL
Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 22,43 |
| Averbação em geral | R$ 42,80 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 44,86 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 150,00 |
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