Todos sabem que os cartórios possuem uma enorme importância no que tange a vida do cidadão, contudo, você sabe quando eles surgiram?
A história que envolve o surgimento dos cartórios ocorre na época em que o Brasil ainda era uma colônia. Naquela época já eram realizados atos notariais e registrais, por meio de Ordenações do Reino.
Foi com a Proclamação da República, época em que cada unidade federativa do país passou a ter independência para promulgar as próprias normas de justiça junto àsOrganizações Judiciárias, que o cartório passou a ter uma efetividade ainda maior. Entretanto, o cartório só se tornou consolidado pelo artigo 236 daConstituição Federal de 1988, em que a lei trata de forma mais específica sobre o assunto.
A partir daí, seis anos depois, surgea Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que apresenta o cartório como uma instituição. A Lei apresentou diversas novidades, como acomunicação, informatização, formas de arquivamento de documentos, independência responsável da titularidade do serviço público, prestação de serviço a contento,queforam desenvolvidos no referido diploma legal. Outra modificação foi uma com a qual até hoje lidamos. O nome “cartório” foi substituído por “Serviço”.
Com a nova nomenclatura, houve a substituição da referência, surgindo então “Serviço Notarial e Registral”, por exemplo.
Serviços do cartório
São diversas atividades realizadas por meio dos serviços extrajudiciais. Pensando em facilitar a busca pelo local em que você deve realizar a atividade que deseja, fizemos uma lista com os principais serviços realizados. Confira:
- Serviços de Notas: responsável por lavrarprocurações, escrituras de todas asnaturezas, reconhecem assinaturas e autenticaçãodocumentos;
- Serviços de Protestos de Títulos: responsável por lavrarprotestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos;
- Serviços de Registro de Imóveis: neste local são realizados osregistrose a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, de forma a garantir de forma eficaz e válida;
- Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: realiza os registros decontratos, atos constitutivos, o estatuto ou compromissos dassociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias. Além disso, também são responsáveis por registrar, de formafacultativamente, quaisquer documentos, para sua conservação. É de responsabilidade desse local o registro de outras atividades que não possuam um ofício específico;
- Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais: considerado o mais utilizado, realiza registro denascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios relativos a esses registros;
- Serviços de Registros de Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição: disponível em apenas alguns estados do país trata, de forma exclusiva,sobretransações de embarcações marítimase dadistribuiçãoequitativade serviçosque são especificados na lei que trata sobre os serviços que são específicos da função tratada.
