Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul é um cartório localizado no bairro Padre Guido Spolaor em Rio Novo do Sul, Espírito Santo, com 43 anos de atuação desde sua instalação em 20/04/1983. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.309-3 (sequencial 672), este cartório possui atribuições de Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis; protesto de títulos e certidões de protesto; registro de títulos e documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Espírito Santo para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Pollyana Vieira de Oliveira, com o substituto Adriano Francisco Souza Miranda, conforme dados atualizados em 15/08/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (28) 2122-1149 ou pelo e-mail cartoriorns@gmail.com. O endereço é Rua Maria Elias Mameri, 09, 1º Piso, Padre Guido Spolaor, Rio Novo do Sul - ES, CEP 29290-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul
- Código (CNS): 02.309-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 672
- Nome: Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Novo do Sul
- Nome Fantasia: Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul
- CNPJ: 11.491.836/0001-52
- Instalação: 20/04/1983
- Última Alteração: 15/08/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Pollyana Vieira de Oliveira
- Substituto: Adriano Francisco Souza Miranda
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (28) 2122-1149
- Email: cartoriorns@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Maria Elias Mameri, 09
- Complemento: 1º Piso
- Bairro: Padre Guido Spolaor
- Cidade: Rio Novo do Sul
- Estado: ES
Como chegar ao Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul
Certidões e serviços prestados
Protesto de Títulos
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
Registro de Imóveis
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
Registro de Títulos e Documentos
- Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.
- Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
- Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
- Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
- Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
- Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
- Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
- Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
- Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
- Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
- Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
- Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
- Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
- Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
- Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
- Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
- Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
- Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
- Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
Tabelionato de Protesto - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) | R$ 51,72 |
| Segunda via de instrumento de protesto | R$ 54,00 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 | R$ 81,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 | R$ 148,50 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 | R$ 162,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 | R$ 297,00 |
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 16,20 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 60,80 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 74,20 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 87,80 |
| Abertura de matrícula | R$ 101,20 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 108,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 121,50 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 189,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 243,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 850,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.445,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.700,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 2.500,00 |
Registro de Títulos e Documentos - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento | R$ 20,20 |
| Certidão de documento registrado | R$ 74,20 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) | R$ 94,50 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) | R$ 121,50 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico | R$ 135,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica | R$ 216,00 |
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