Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 13/02/2017 na cidade de Moipora - GO sob o número de registro no CNJ 02.719-3 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de Moiporá.
O responsável pelo cartório é Pedro Donizete de Oliveira de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (64) 3686-1284, ou, compareça presencialmente na Rua 21 de Abril, Qd. 03 Lt. 03-A - Moipora - GO.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 27.193-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 11625
- Nome: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 50.07.034/9000-17
- Instalação: 13/02/2017
- Última Alteração: 12/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
Responsáveis
- Titular: Pedro Donizete de Oliveira
- Substituto: Taiza Gracianny Veiga Duarte Fernandes
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (64) 3686-1284
- Email: cartoriomoipora@outlook.com
- Site: www.instagram.com/cartoriomoipora.rcpn
Serviços Online
Localização
- Endereço: Rua 21 de Abril, Qd. 03 Lt. 03-A
- Complemento: Salas 1 e 2
- Bairro: Centro
- Cidade: Moipora
- Distrito: Moiporá
- Estado: GO
Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Serviços, certidões e documentações
- Nova lei garante que óbitos sejam informados pelos Cartórios em até 24h
- O que é Registro de Interdição e Tutela
- Certidão de Imóvel
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- Certidão de Protesto
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