Quais serviços são oferecidos pelos cartórios?
Os cartórios localizados no estado de São Paulo prestam serviços específicos que são relacionados a diferentes especialidades. Alguns são especializados no Registro Civil das Pessoas Naturais, que está relacionado aos atos relativos à vida das pessoas, como o registro de nascim
ento, casamento, óbito, o reconhecimento de filho, emancipação, interdição e ausência.
Há cartórios no estado específicos para o Registro Civil de Pessoa Jurídica, responsável por registrar: pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as associações, fundações e entidades religiosas; por sociedades e as empresas individuais que possuam responsabilidade limitada cujo objeto esteja relacionado à área científica, literária, ou artística e as que exerçam profissão intelectual; também é responsável pela matrícula dos veículos de comunicação.
Os que são responsáveis pelos Registros de Imóveis têm como principal atividade a inscrição de documentos que se relacionam aos bens imóveis, como escrituras públicas de compra e venda dos mesmos, doação, hipoteca, alienação fiduciária em garantia, além de expedir certidões de propriedade de imóveis.
Alguns estão com o Registro de Títulos e Documentos, que traz como trabalho o registro dos documentos de forma geral, para utiliza-los como prova das obrigações convencionais de qualquer valor ou sua conservação, além da expedição de notificações extrajudiciais.
Também há no estado o Tabelionato de Notas, que fica com a responsabilidade de realizar a autenticação de cópias, reconhecimentos de firmas, atas notariais, procurações públicas, escrituras públicas – como compra e venda, doação, pacto antenupcial, união estável -, testamentos, divórcios, inventários e partilhas. Há ainda o Tabelionato de Protesto, que é responsável pelo protesto – ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. É importante lembrar que alguns dos cartórios localizados pelo estado realizam mais de um destes serviços.
Com a tecnologia, os paulistas possuem a oportunidade de ir a um dos cartórios, mas sem sair de casa. São Paulo possui agora um portal de cartórios do estado, na qual toda pessoa pode ter acesso às informações para os atos de cada especialidade de cartório.
O Cartório SP, como foi denominado é o endereço eletrônico oficial de todos os Cartórios do Estado de São Paulo. A iniciativa foi desenvolvida pela Anoreg/SP, entidade responsável por unir todos os titulares dos Cartórios do Estado – notários e registradores – com o apoio das entidades representativas de cada especialidade do serviço. Também no site é possível encontrar o direcionamento aos serviços prestados diretamente pelos cartórios que já estão disponíveis na internet.
Os serviços notariais e de registro só poderão ser exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso público de provas e títulos, levando em consideração a Constituição Federal, artigo 236 e § 3º. Para trabalhar em um cartório, não há a possibilidade de tê-lo como por herança. É necessário que haja a realização de um concurso público para titular de cartório, que normalmente é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O notário e o registrador, típicos profissionais do Cartório, são aqueles que são específicos da área do Direito dotados de fé pública a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro, de acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, artigo 3º.
Os serviços oferecidos pelos Cartórios no estado de São Paulo, e também na maioria dos outros estados, estão sendo fiscalizados de maneira permanente pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário atua tanto em âmbito local como estadual, com a presteza de zelar para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, oferecendo também qualidade e eficiência.
Os profissionais que atuam nos cartórios estão sob a disciplina localizada na Lei de Registros Públicos, localizada na Lei Federal 6.015/1973.
