Cartório de Registro Civil é um cartório que atua desde 01/04/1954 na cidade de Araguaina - TO sob o número de registro no CNJ 12.699-5 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório de Registro Civil é todo o Distrito de Araguaína.
O responsável pelo cartório é Rodrigo Signori Grigolin de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (63) 99300-977, ou, compareça presencialmente na Rua Santa Cruz, Nº 861 - Araguaina - TO.
O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas abre de sábado em Araguaina no regime especial de atendimento para alguns serviços.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório de Registro Civil
- Código (CNS): 12.699-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 6873
- Nome: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas
- Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil
- CNPJ: 54.12.899/8000-13
- Instalação: 01/04/1954
- Última Alteração: 25/09/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Rodrigo Signori Grigolin
- Substituto: Kelly Martins Rêgo Farias Castro
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (63) 99300-977
- Email: rcpnaraguaina@outlook.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. Sabado: das 8h às 14h.
- O Cartório de Registro Civil abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.
Localização
- Endereço: Rua Santa Cruz, Nº 861
- Bairro: Centro
- Cidade: Araguaina
- Distrito: Araguaína
- Sub-Distrito: Araguaína
- Estado: TO
Como chegar ao Cartório de Registro Civil
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
Serviços, certidões e documentações
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